CPP é favorável à obrigatoriedade de oferta gratuita de água potável por academias e centro esportivos
A Comissão Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que obriga os centros esportivos privados e academias de ginástica a fornecerem aos seus clientes e usuários bebedouros de água potável e banheiros. O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (25) e apreciou mais dez matérias legislativas.
O PLO 1321/2023, obriga os centros esportivos privados e academias do município de João Pessoa a fornecer aos seus clientes e usuários bebedouros de água potável e banheiros. A norma indica como centros esportivos privados as arenas de futebol, vôlei, tênis, beach tênis, futevôlei, crossfit, dentre outros esportes, situadas no município de João Pessoa e que cobram mensalidades/diárias para utilização.
Campanha Educativa sobre de combate à poluição de galerias
O colegiado também aprovou o parecer favorável ao PLO 1092/2022, de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), que dispõe sobre campanha e ações educativas para a conscientização da população sobre poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais.
