Congresso cria comissão para debater crédito sustentável e prevenção de dívidas
O Congresso deu o primeiro passo para estruturar uma nova rede de proteção financeira e incentivo ao crédito no país. Foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.
O colegiado, composto por deputados e senadores, terá o papel de debater e aperfeiçoar as regras da medida, que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia.
O programa Desenrola vai dar descontos de até 70% nas dívidas dos pequenos empreendedores. O faturamento para um empresário ser classificado como MEI também poderá subir.
O projeto de lei enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados prevê que o teto do faturamento anual dos microempreendedores, que hoje é de R$ 81 mil por ano, passe para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028. além disso, os MEIs poderão contratar até dois funcionários.
Nesta semana, o governo também anunciou o desenrolar do MEI, focado nos três milhões e meio de microempreendedores que estão hoje na dívida ativa e podem perder o CNPJ. As contas atrasadas têm um valor médio de R$ 4 mil, e poderão ser pagas com descontos de até 70%. As transações são limitadas a R$ 20 mil.
Portal Correio
