CGU diz que cerca de R$ 2 bilhões foram pagos indevidamente em benefícios do Auxílio Brasil
Relatório divulgado nesta sexta mostra ainda que quase 100% dos empréstimos foram concedidos entre os dois turnos das eleições
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho afirmou nesta sexta-feira (22) que cerca de R$ 2 bilhões foram pagos indevidamente por meio dos auxílios Taxista e Caminhoneiro, benefícios contidos dentro do extinto Programa Auxílio Brasil. De acordo com a CGU, 78% das pessoas que receberam o benefício não teriam direto ao benefício. O órgão vai encaminhar o relatório com as irregularidades ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e monitorar os desdobramentos com a Caixa, para apurar irresponsabilidades, possíveis desvios de recursos e abuso de poder político durante as eleições.
A irregularidade foi indicada em um relatório, resultado de uma auditoria feita pela CGU. No documento, foram listados dois pontos de atenção pela Controladoria.
Os pagamentos indevidos ainda teriam sido feitos entre agosto e outubro, período do segundo turno das eleições de 2022. Somente nesse intervalo foram pagos 84% de todo o valor disponibilizado para os auxílios no ano passado.
No documento, a auditoria da CGU levantou uma suspeita sobre a possibilidade de uso eleitoral do benefício, já que quase 100% dos pagamentos foram feitos entre os dois turnos das eleições presidenciais de 2022.
“Um programa criado a toque de caixa, onde 78% das pessoas que recebem não deveriam receber. Com base em qual critério de política, de coerência e fundamento você faz algo assim? No mínimo, não se preocupou em exigir as informações mínimas, como carteira de habilitação, para quem vai receber Auxílio-Taxista”, indicou o ministro.
O segundo ponto de atenção indicado foram falhas na operacionalização de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil. De acordo com a CGU, 46 mil famílias beneficiárias do programa tiveram descontos no benefício sem terem contratado o empréstimo consignado.
Ao todo, foram descontados R$ 8,4 milhões de beneficiários que não haviam contratado o serviço. “Não fizeram contrato, mas houve desconto no auxílio”, disse o ministro.
Além disso, 5.000 famílias tiveram descontos superiores ao limite estabelecido pelo programa social, de 40%. Os juros cobrados das pessoas beneficiárias também foram, de acordo com o relatório, “significativamente maiores” que os praticados no mercado.
“Esse é um elemento bastante significativo entre os achados dessa auditoria”, finalizou o ministro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto da medida provisória nº 1.061, que instituiu o programa Auxílio Brasil, em 6 de outubro de 2022. O decreto determinava a operação do programa, que seria viabilizado por meio de instituições financeiras federais. Elas teriam a função de agentes operadores do programa e dos recursos e benefícios previstos. Um dia antes, Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para subsidiar o projeto, criado para substituir o Bolsa Família.
No dia 13 de julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Benefícios, permitindo aumentar os valores de benefícios sociais já existentes e criar novos benefícios para caminhoneiros e taxistas.
O Auxílio Brasil era composto de três benefícios principais e seis acessórios, que podiam ser somados caso o beneficiário preenchesse determinados requisitos. Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que a intenção era substituir o Bolsa Família, com a expectativa de um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio do benefício. O valor do Auxílio Brasil acabou fixado em R$ 600 por família.
