Assembleia Legislativa aprova aumento para 20% na alíquota do ICMS na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba. Com a mudança, que ainda precisa ser sancionada, a porcentagem mínima salta de 18 para 20.
A oposição se manifestou contrária à matéria e pediu para retirar o projeto da pauta para uma maior discussão por alegar que ele chegou em cima da hora para apreciação. Para o deputado George Morais, o aumento de imposto prejudica a linha produtiva do Estado.
“Os empresários perderão competitividade e o Estado a capacidade de atrair empresas, investimentos e prejudica as atividades já instaladas porque vai onerar os produtos”, enfatizou.
Presente na discussão, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que sem a aprovação, as contas estaduais poderiam perder R$ 1 bilhão de receita anual. Ele garantiu que não haverá aumento em serviços essenciais, como a cesta básica e o combustível.
“Não era a intenção nossa reajustar a alíquota modal. Nosso governo é o governo da desoneração tributária. Com a Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal, onde se criou o IVA, precisamos de segurança para arrecadação dos estados e municípios. Alguns estados aumentaram a alíquota. O único que não aumentou até agora tinha sido a Paraíba”, afirmou Marialvo.
Segundo o secretário, a média da alíquota modal entre os estados do Nordeste é de 20,06%. A Paraíba tem hoje a menor taxa, 18%.
“Se não aumentar a alíquota, teremos a perda de R$ 1 bilhão por ano. O objetivo de aumentar a alíquota é fazer com que a Paraíba não perca sua arrecadação a partir de 2029. É uma necessidade para não prejudicar a Paraíba, inclusive para as próximas gestões”, explicou.
Sobre o combustível, Laureano explicou que houve uma mudança na tributação, que deixou de ser em cima do litro e passou ter um valor nominal.
“Hoje, a tributação da gasolina, se eu não me engano, é de R$ 1,22 centavos e continuará a mesma coisa. E a do diesel, se eu não me engano, é de 98 centavos e também continuará. Isso não encarecerá os combustíveis”, disse.
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