Arcabouço fiscal: acordo do governo com relator permitirá aprovação com ‘ampla margem’ na Câmara, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) estar confiante na aprovação do arcabouço fiscal com ampla margem no Congresso Nacional. Ele foi questionado por jornalistas ao deixar o prédio do ministério, em Brasília.
“Eu acredito que sim, porque a conversa foi extensa e vi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposição que consideram esse projeto um projeto de Estado, não do governo A, B ou C”, respondeu Haddad.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) protocolou nesta segunda-feira (15) o relatório sobre o projeto de lei do novo arcabouço fiscal, enviado pelo governo.
Haddad se reuniu ontem com Cajado, líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o parecer do novo arcabouço fiscal e também para falar sobre o calendário de votação.
Questionado se o governo ficou satisfeito com o relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado, Haddad afirmou que o texto apresentado é fruto de um acordo e todo mundo teve que “ceder em alguma coisa”.
“Em acordo todo mundo sai do acordo tendo que ceder em alguma coisa né. É óbvio se você perguntar para o governo, o governo ele mandou um projeto de lei, mas sabe que [existem] outras forças do Congresso Nacional, que é natural que o relator tem que ouvir todo mundo pra angariar o maior apoio possível, e é um quórum qualificado, temos que ter 257 votos pra aprovar”, disse Haddad.
“Nós temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país, então esse é um acordo que a Câmara está fazendo para ampliar ao máximo o apoio ao arcabouço, ele ser uma lei com durabilidade, com resiliência para que os resultados sejam alcançados. É no bojo de uma negociação que essas coisas acontecem”, declarou.
O ministro afirmou também que a aprovação do novo arcabouço fiscal vai tirar o país de uma “camisa de força”, em referência ao teto de gastos, a regra fiscal em vigor, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.
“Eu penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em outro patamar mais inteligente mais flexível e no futuro você tem os parâmetros. Próximo governo pode alterar os parâmetros, mas o desenho foi muito bem recebido.”
O ministro foi questionado sobre se o governo concordou com trecho do relatório que estabeleceu que o programa social Bolsa Família não terá aumento acima da inflação se a meta de resultado das contas públicas for descumprida.
“Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, muito difícil o Congresso recusar porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado”, respondeu.
Arcabouço
Cajado fez algumas alterações no texto, como incluiu gatilhos de contenção de gastos e reduziu as despesas que não ficarão sujeitas às novas regras.
A votação do texto em si está prevista para a próxima semana.
O novo arcabouço fiscal é uma das prioridades máximas da área econômica do governo, junto com a reforma tributária.
