O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados “não é perfeita, mas é 95% de avanço” para o Brasil ter um modelo tributário mais justo.
Segundo ele, o texto deve sofrer pequenas alterações no Senado para corrigir alguns dos pontos mais polêmicos, como o que tira benefícios para indústrias fabricantes de veículos e o que abre uma brecha para a criação de novos tributos estaduais.
Alckmin avaliou, de todo modo, que o texto aprovado pela Câmara “foi um bom projeto”. “A Câmara Federal está de parabéns, sem toma-lá-dá-cá, uma prova de maturidade, prova de interesse público, votou uma reforma histórica, que é aguardada desde o meu tempo de prefeito. Ela não é perfeita, mas é 95% avanço. Pequenos reparos serão feitos no Senado Federal.”
Durante a votação da reforma, os deputados retiraram do texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Além disso, de última hora, foi incluída na redação da proposta um artigo que permite aos estados cobrarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados para o financiamento de fundos estaduais. A arrecadação seria destinada a obras de infraestrutura e habitação.
Sobre a exclusão do benefício à indústria automobilística, Alckmin comentou que “esse é um dos pontos que eu acho que o Senado vai reanalisar para trazer segurança jurídica para investimentos já realizados”. Em relação à contribuição para financiar fundos estaduais, o vice-presidente acrescentou que “esse é exatamente um dos temas que o Senado Federal vai se debruçar sobre para poder aprimorar aquele finalzinho que falta na reforma tributária”.
Alckmin deu as declarações em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O vice-presidente destacou que o objetivo da reforma não é aumentar impostos. Ele afirmou, ainda, que a proposta não vai prejudicar o setor de serviços, que teme por aumento da carga tributária e perda de postos de trabalho.
O texto da reforma prevê a unificação de IPI, PIS e Cofins em um único tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a junção de ICMS e ISS em um só imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com a uniformização dos impostos, a carga tributária média sobre serviços pode subir, mas setores como educação e saúde terão alíquotas reduzidas.
“A preocupação dos serviços deve ser ouvida. O que deve acontecer: a alíquota não precisa ser única. Não precisamos ter uma alíquota só. É possível, sim, ouvindo bastante, com muito diálogo, nós construirmos uma boa proposta que atenda ao interesse público, que estimule investimentos, que faça o Brasil crescer e que não prejudique. Você consegue acertar isso com o que chamo de um imposto e mais de uma alíquota. Aí você vai atender o setor de serviços, que é fundamental porque é um grande empregador”, comentou Alckmin.
“O objetivo da reforma tributária não é prejudicar um e ajudar o outro, é ter um equilíbrio federativo. Não é também aumentar impostos. O objetivo é eficiência econômica, simplificação, reduzir custo Brasil, atrair mais investimento, estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. É importante a gente ter foco no comércio exterior”, completou.
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