AGU faz 1º pedido de condenação definitiva por participação em atos golpistas de 8 de janeiro

Wellington Souzafevereiro 13, 2023

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Brasília condene 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas a ressarcirem em R$ 20,7 milhões os cofres públicos pelo atos de vandalismo que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Segundo a AGU, a ação envolve pessoas que participaram e empresas que financiaram os atos criminosos.

O valor do prejuízo foi calculado a partir de dados apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, alvos dos bolsonaristas radicais.

Esse é o primeiro pedido de condenação definitiva após investigação dos atos golpistas. Ao todo, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça.

Na ação, a AGU afirma que houve uma articulação prévia para convocação de atos não pacíficos e de tomada de poder.

Segundo a AGU, “num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.