Agevisa proíbe uso de barba e adornos por chefs e manipuladores de alimentos na Paraíba

A decisão colegiada ressalta a importância do contínuo aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos para garantir a promoção e proteção da saúde pública.

A nota técnica explica que, embora as empresas não possam impor um padrão de aparência aos empregados, sob pena de violar os direitos de personalidade dos trabalhadores, a restrição é justificada pela norma da Anvisa que proíbe o uso de barba por manipuladores de alimentos.

“…O trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, conforme trecho da norma.

O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação vigente em todo o território nacional, que proíbe o uso de barbas e adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças, durante o desempenho das atividades profissionais desta categoria.

PB Agora