Pix: com revogação, governo tenta conter crise. Veja como ficam regras
Após uma enxurrada de críticas, o governo federal voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal que atualizava as regras sobre o monitoramento de transações financeiras, o que incluia as movimentações via Pix. A decisão ocorreu em meio a uma onda de desinformação que circulava nas redes sociais e à ofensiva da oposição contra a medida.
A justificativa do governo para a derrubada é que as informações falsas contribuíram para o surgimento de golpes sob o pretexto de uma suposta taxação do Pix. A revogação, portanto, visa frear esse tipo de crime. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo ocorreu para não “contaminar” o debate sobre a medida provisória (MP) que será apresentada pelo governo.
A polêmica do Pix
- A instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco.
- Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal foi fortemente acusado de fechar o cerco à classe média e aos autônomos, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- A crise chegou ao Palácio do Planalto e mexeu com a agenda do presidente. Na semana passada, ele publicou um vídeo para desmentir a desinformação sobre a taxação do Pix.
- Nessa quarta, o petista teve uma reunião, fora da agenda, com os ministros Fernando Haddad e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, além do secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, quando ficou definida a revogação da medida.
Além da derrubada da instrução normativa, o governo pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar os responsáveis pela disseminação do conteúdo falso. Também foi anunciada a edição de uma MP que vai assegurar que não haja cobrança adicional sobre transações via Pix.
