Projeto de Lei quer equiparar os direitos de portadores de lúpus aos de pessoas com deficiências

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.890/2024 que equipara a doença de Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. O texto foi apresentado e apreciado durante sessão ordinária.

O PL determina que as pessoas portadoras do Lúpus têm assegurados os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, além do o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, a exemplo de agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, entre outros.

A matéria acrescenta ainda que para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. “Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, justificou o autor da proposta, o deputado Chió, da Rede Sustentabilidade.

Sobre o lúpus

Lúpus é uma doença autoimune crônica, em que o sistema imunológico ataca erroneamente os tecidos saudáveis do corpo. Ela pode afetar várias partes do corpo, como a pele, articulações, rins, coração, pulmões e até o sistema nervoso. A causa exata do lúpus não é totalmente compreendida, mas acredita-se que uma combinação de fatores genéticos, ambientais e hormonais possa desencadear a doença.

Existem diferentes tipos de lúpus, sendo o mais comum o lúpus eritematoso sistêmico (LES), que pode afetar várias partes do corpo. Outros tipos incluem o lúpus discoide, que afeta principalmente a pele, e o lúpus induzido por medicamentos, uma forma temporária causada por alguns remédios.

Os sintomas variam muito, mas os mais comuns incluem:

• Fadiga intensa
• Dor e inchaço nas articulações
• Erupções cutâneas, como a característica “asa de borboleta” no rosto
• Febre sem causa aparente
• Sensibilidade ao sol
• Problemas renais

O lúpus não tem cura, mas com o tratamento adequado — geralmente com medicamentos anti-inflamatórios, imunossupressores e corticosteroides — é possível controlar os sintomas e evitar complicações mais graves.

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