No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6), foi publicada a Lei 13.288/24, sancionada pelo Governador do Estado da Paraíba e de autoria do deputado Wallber Virgolino. A nova legislação institui a gratuidade nas taxas de inscrição para idosos em eventos esportivos no Estado.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, concede isenção de 100% do valor da taxa de inscrição para os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
O principal objetivo da iniciativa é promover a inclusão e facilitar o acesso dos idosos às práticas esportivas, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida dessa parcela da população.
Portal T5
