Nas últimas semanas, o governo intensificou o discurso (e por isso eu falo em virada de chave) sobre a importância de reduzir os subsídios e distorções que pressionaram para cima as contas de luz dos brasileiros.
Uma das ações que estão sendo preparadas pelo governo para reduzir impactos é a medida provisória do setor elétrico, que deve ser editada até o final deste mês.
O que o texto pode trazer, segundo apurei com fontes do setor (o Ministério de Minas e Energia não confirma porque o debate ainda está em curso e o texto não está fechado):
- Remanejamento de recursos para reduzir o impacto do reajuste contratual de energia do Amapá previsto para 2024 (esses recursos não seriam do Tesouro, mas remanejados da privatização da Eletrobras, para reduzir os empréstimos das contas Covid e de Escassez Hídrica do Amapá, que pressionam a tarifa)
- Remanejamento de outros recursos, como fundos setoriais, para reduzir o impacto do reajuste contratual de energia do Amapá previsto para 2024
- Redução da extensão dos benefícios para GD (Geração Distribuída) incluída na Câmara na aprovação do marco da energia renovável em alto-mar (texto ainda precisa ser analisado pelo Senado)
A medida provisória deve trazer soluções emergenciais para resolver problemas pontuais, como:
(1) a explosão da tarifa de energia do Amapá, que vinha sendo represada por problemas estruturais e, seguindo o que está no contrato com a distribuidora, seria de 34% para 2024 (o reajuste aconteceria em dezembro, mas a Aneel adiou a decisão em 45 dias, prazo que termina no final de janeiro)
(2) os subsídios incluídos no marco na energia renovável em alto-mar aumentando em R$ 39 bi ao ano os custos das contas de luz do mercado regulado
Além destas, outras medidas estão em estudo pelo governo. Nesta quinta-feira (18), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que o governo fará uma revisão geral dos subsídios embutidos nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor das contas.
Ele não elencou quais medidas, mas o setor de energia aponta alguns caminhos:
- Redistribuir os custos de confiabilidade do sistema elétrico, hoje só pagos pelo mercado regulado. O que isso significa? Para ter um sistema elétrico confiável e seguro, que tenha energia mesmo em eventos extremos, as distribuidoras são obrigadas a comprar energia de várias fontes, como termelétricas, da hidrelétrica de Itaipu, nuclear da Eletronuclear, que são mais caras do que as renováveis. O mercado livre, pela legislação atual, não precisa arcar com esse custo. A ideia é distribuir esse custo entre os consumidores do mercado regulado e livre, já que todos se beneficiam da confiabilidade do sistema.
- Redistribuir o custo da sobrecontratação pelas distribuidoras. A energia comprada pelas distribuidoras em contratos de longo prazo e não vendida aos clientes é liquidada a um preço muito baixo, o que provoca um desbalanceamento do fluxo de pagamentos. Como as distribuidoras precisam ter sempre equilíbrio econômico-financeiro, esse realinhamento é feito nos reajustes anuais.
- Evitar ampliação dos descontos para o consumidor de fonte renovável, que acabam indo para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), pressionando as tarifas.
Procurados, os ministérios não confirmaram quando e quais medidas irão priorizar.
