Reforma tributária, mudanças fiscais e comissões movimentam Congresso pós-Carnaval
A nova tentativa de aprovar uma reforma tributária é prioridade do Congresso para a volta do carnaval. Com o grupo de trabalho já instalado na Câmara para debater o tema e discussões paralelas ocorrendo junto aos senadores e representantes do governo federal, a expectativa é pela aprovação de uma reforma completa ainda em 2023.
O foco econômico também vem na forma do envio de um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos (mecanismo que limita o aumento de despesas públicas à inflação registrada no ano anterior), e deve chegar aos parlamentares ainda em março.
A agenda pós-carnaval será marcada por um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias. A ideia do governo, conforme apurou a reportagem, é ajustar as demandas do Executivo em relação à reforma aos textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado. O envio de um novo texto, portanto, não deve ocorrer, mas sim, sugestões de emendas às propostas vigentes.
Para agilizar a discussão, Haddad sugere o fatiamento da reforma em duas partes. A primeira com foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.
“O Congresso dá a última palavra, mas, se o governo empurrar, vai ajudar muito na tramitação”, disse Haddad, em evento com empresários na quarta-feira (15). No mesmo dia, ele disse que pretende antecipar o envio para março, um mês antes do cronograma que já tinha sido antecipado. “Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos ser a regra fiscal para o país.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez o compromisso de encaminhar os temas. Ele disse que as medidas precisam ser deliberadas “imediatamente” como estratégias fundamentais para controlar a inflação e diminuir a taxa básica de juros, a Selic. Pacheco disse que ambas as matérias encontram convergência entre Executivo e Legislativo e que é necessário reduzir “ruídos desnecessários”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é outra figura do Executivo que articula junto ao Congresso. Ela esteve reunida com Pacheco para discutir a reforma e, durante a semana, previu aprovação da matéria ainda este ano. “Lira [presidente da Câmara dos Deputados] tem todo o interesse de agilizar o processo, da mesma forma que o presidente Rodrigo Pacheco”, completou, ao falar sobre a agenda econômica do governo federal durante evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na segunda-feira (13).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem destacado a priorização da reforma tributária. “Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, ponderou. “Um texto radical para um lado ou para o outro não terá sucesso no plenário do Congresso,” acrescentou.
Um grupo de trabalho formado por 11 deputados vai trabalhar a reforma tributária na Casa. O documento confirma que as discussões devem ser baseadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que altera o sistema tributário nacional e já está avançada. No entanto, os parlamentares também devem se debruçar sobre o texto da PEC 110, de 2019, que tramita no Senado.
O ato estima que os trabalhos do grupo sejam concluídos em até 90 dias, prevendo realização de audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades. A expectativa é que um texto esteja pronto para votação em entre dois e três meses.
Sobre a nova âncora fiscal para subsidiar o atual teto de gastos, Lira espera do Ministério da Fazenda um texto equilibrado, “que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social”.
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