Ministério das Cidades retoma programa habitacional, obras paradas e foca no combate às desigualdades sociais

Desde que foi recriado, em janeiro de 2023, a proposta do Ministério foca no combate às desigualdades sociais, na transformação das cidades em lugares mais humanizados e na ampliação do acesso da população à moradia, saneamento e transporte.

Para isso, o Ministério retomou o diálogo com prefeitos e prefeitas de todo Brasil.

Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pela MP 1.162, com foco na Faixa 1 – famílias com renda até R$ 2.640,00 mensais – que, nos últimos quatro anos, ficaram desassistidas. A ideia é gerar trabalho e renda, estimular o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida do brasileiro. Até o final de 2026, o Governo pretende contratar 2 milhões de moradias.

Os novos valores de subsídios da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 são: até R$ 170 mil, para unidades em área urbana; até R$ 75 mil, em área rural, e até R$ 40 mil para melhorias em unidade em áreas rurais.

O programa, de maneira geral, contempla famílias que ganham até R$ 8 mil mensais, em áreas urbanas, e até R$ 96 mil anuais, para residentes em áreas rurais (Faixas 1, 2 e 3)

Beneficiários que recebem o Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada ficam isentos de prestações do MCMV, tendo o imóvel 100% gratuito.

De forma inovadora, o programa apresenta padrões de qualificação da inserção urbana que devem ser atendidos pelos terrenos das propostas apresentadas. Os terrenos com qualificação superior terão uma subvenção federal 10% maior de forma a incentivar a construção em áreas com mais equipamentos públicos.

O programa também adota melhorias que visam estimular práticas sustentáveis, como a instalação de lâmpadas em LED nos cômodos internos e áreas comuns, garantindo maior eficiência energética; além de incentivar à utilização de materiais oriundos de empresas locais, madeira certificada, reuso das águas pluviais, reciclagem de resíduos da construção e utilização de ferramenta para cálculo de inventário da emissão de Carbono para redução do impacto ambiental na execução dos empreendimentos. Outra inovação do MCMV é que será implementada a contratação de energia solar, para beneficiar as famílias de baixa renda. A contratação será regulamentada em norma específica.

Serão contratadas nesta primeira fase 140 mil casas a serem distribuídas por todo o Brasil.

Saneamento

Nos próximos 10 anos, o objetivo é fornecer água tratada e coleta de tratamento de esgoto para toda a população brasileira. Para isso, o Novo Marco do Saneamento traz decretos que determinam o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, beneficiando 29,8 milhões de habitantes, de 1.113 municípios

As novas regras do saneamento devem garantir universalização de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Mobilidade

Já nos primeiros 100 dias de Governo, o Ministério das Cidades voltou a investir na mobilidade urbana, concluindo obras de pavimentação e calçadas para levar progresso à população e retomando investimentos nos sistemas de média e alta capacidades de transporte público.

Além disso, vêm avançando na construção de um novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo que visa reestruturar o modelo de prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no País, trazendo propostas de diversificação de modelos de contratação, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço, objetivando trazer mais qualidade na prestação dos serviços e diminuir as tarifas aos usuários.

Desenvolvimento Urbano

O Ministério concluiu obras de reabilitação em áreas urbanas visando qualificar e integrar espaços urbanos, de forma a proporcionar acessibilidade e inclusão ao aos moradores das cidades brasileiras. Essas intervenções têm como objetivo incrementar a qualidade das áreas urbanas, ampliando os espaços verdes, garantindo o cumprimento da função social da cidade e levando bem-estar para todos.

Políticas para periferias

O Governo vem articulando ações para urbanização de comunidades e para redução de áreas de risco através de diálogo com prefeituras e movimentos sociais das periferias do País. A iniciativa é inédita.

Além disso, está em andamento a elaboração do Programa Periferia Viva, cujo objetivo será reduzir as desigualdades socio territoriais e colaborar com a população local para reconhecer e promover as potencialidades das periferias brasileiras. Como primeira iniciativa integrante do Programa, foi lançada, em 12 de maio, a Caravana das Periferias.

Por meio dessa ação, a equipe da Secretaria Nacional de Periferias realiza visitas às comunidades para conhecer as iniciativas locais, os movimentos e as organizações que constroem a agenda na região.

Nos próximos meses serão lançados o Prêmio Periferia Viva e o Encontro Nacional das Periferia.

Desenvolvimento Urbano Sustentável

Visando a implementação do desenvolvimento urbano sustentável, o Ministério das Cidades promove intervenções que integrem as necessidades sociais, utilizando recursos naturais e tecnológicos, promovendo o desenvolvimento econômico local e planejando o espaço de forma equilibrada. Para isto, o Ministério conta com diversas parcerias, dentre elas, a cooperação técnica entre Brasil e Alemanha no apoio técnico a projetos selecionados, que servirão de modelos para serem replicados em outros municípios e auxiliem na promoção do desenvolvimento urbano integrado.