“Um evento inovador, voltado à valorização humana; uma semana para dar dignidade a pessoas que são invisibilizadas”. Com estas palavras, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, abriu a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, que ocorrerá até a sexta-feira (12), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Mezanino/ salas 3 e 4) para fornecer, de forma gratuita, certidão de nascimento e outros documentos básicos a pessoas em situação de rua. O evento é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na Paraíba, está sendo realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com órgãos diversos.
De acordo com o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que está à frente dos trabalhos da Semana, o sub-registro ainda é um problema que precisa ser enfrentado. “Temos mais de 200 mil pessoas em situação de rua no país. Temos mais de 3% da população sem qualquer documentação civil. Isso implica dizer que essas pessoas estão impedidas de exercer a cidadania, de acessar os serviços públicos mais essenciais, de pleitear perante o INSS os benefícios previdenciários, de participar das políticas públicas, simplesmente porque não possuem registro, identidade ou título eleitoral. Nosso esforço é fazer com que essas pessoas tenham acesso à dignidade e a essa documentação”, afirmou.
Os integrantes dos órgãos e instituições parceiras também estiveram presentes na solenidade, entre eles, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Associação dos Registradores das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen), Ministério Público estadual, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Casa da Cidadania (SEDHUC), Funesc, Instituto da Polícia Civil (IPC), Polícia Militar, Hospital Padre Zé e Ação Social Arquidiocese.
O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, reforçou que a Semana representa um marco no Registro Civil brasileiro. “Ter a certidão de nascimento dá a certeza de que é possível emitir outros documentos e isso significa inclusão social e cidadania. Sem a identificação civil é impossível ter oportunidades. Aproveitem para obter aqui todo tipo de documentação oferecida”, declarou.
Também a presidente da Arpen, Viviane Braga, falou sobre a importância da documentação para os presentes. “Vocês vão sair daqui não só com a certidão de nascimento, mas com carteira de trabalho, título de eleitor e acesso a direitos e projetos sociais, como o Bolsa Família. Hoje começa uma nova história na vida de vocês”.
Representando a SEDH, Rosângela Assunção, coordenadora do Comitê Gestor Estadual do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lembrou que a ação de cidadania deve ser permanente por todos os órgãos presentes. “Todas as entradas da política pública exigem das pessoas a documentação. Vamos debater no Comitê como tornar a cidadania sempre mais rápida e ágil. Hoje vocês vão ter a dignidade resgatada”, asseverou.
A promotora Liana Carvalho afirmou que o Ministério Público será sempre parceiro de projetos e ações para atender a população mais vulnerável. Na mesma linha, a defensora pública-geral, Madalena Abrantes, pontuou: “A Defensoria está à disposição e funcionamos para ser a voz de vocês perante a sociedade civil”.
Após a abertura, o serviço já começou a ser prestado. Edilson Pereira Albino foi o número 1 da fila de atendimento. “Achei muito bom este evento. Vou tirar todos os documentos, pois perdi tudo, não tenho nenhum. Agora vou ter a certidão de nascimento, o título e a carteira de trabalho”, disse.
O evento contou, ainda, com apresentação musical dos adolescentes do Padre Zé que integram o Projeto Dó Maior desenvolvido por meio da Polícia Militar.
Semana do Registro Civil – A ação busca dar cumprimento ao Provimento nº 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis” e instituiu a Semana Nacional “Registre-se”. Este ano, como alvo prioritário, está a população em situação de rua.
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