Taxa das blusinhas: se medida provisória não for aprovada, taxação volta em setembro
A chamada “taxa das blusinhas” – cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50 – retornará em setembro se a medida provisória sobre o assunto não for votada.
Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
No começo de julho, a medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre — e tem validade assegurada somente até 8 de setembro.
➡️Sem a aprovação da MP pelo Congresso, ou edição de outra norma legal que mantenha a desoneração, o ministro da Fazenda perde a autorização para zerar a alíquota e a tributação volta a vigorar depois que a medida provisória perder eficácia — a partir de 9 de setembro.
Entenda
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, ou seja, entram em vigor imediatamente.
Entretanto, precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode confirmá-las, alterá-las ou até mesmo barrar a proposta. O prazo máximo é de 60 dias, prorrogável por igual período.
🔎Em meio à corrida eleitoral, a MP ainda aguarda instalação de comissão mista para emitir parecer sobre a proposta. Depois, ainda tem de ser aprovada pela Câmara e, também, pelo Senado. Se o Senado modifica o texto da Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados.
- ➡️Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.
- ➡️Independente da decisão do Congresso Nacional, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio do tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
- ➡️A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
- ➡️Em junho, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, o número de encomendas internacionais disparou.
Foi preciso muita articulação do governo e dos varejistas brasileiros para que a medida fosse aprovada no Congresso.
Já a decisão de editar em maio uma MP revogando a taxa das blusinhas foi vista por quadros do Centrão e da oposição como uma medida eleitoreira deixando a pressão sobre o Congresso de converter em lei ou não uma MP com grande apelo popular.
A MP foi editada na esteira da principal derrota de Lula no Congresso em 2026: a rejeição da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
E é justamente a crise entre Alcolumbre, principal articulador da derrota de Messias, e Lula que deixa a votação da MP da taxa das blusinhas incerta. Cabe ao presidente do Senado despachar a MP para a votação na comissão mista, na Câmara e no Senado.
Desde o episódio, Lula e Alcolumbre não se falaram até um encontro promovido na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da reabertura de diálogo, os dois não discutiram temas específicos e as pendências, incluindo a MP, devem ficar para depois das eleições.
A dificuldade em votar a MP passa também pelo calendário. Em meio ao período eleitoral, Alcolumbre definiu somente duas semanas de esforço concentrado no Senado: entre 10 e 14 de agosto, e outra de 31 de agosto a 3 de setembro.
Na base governista e na oposição, existem duas avaliações distintas sobre deixar a MP caducar. Uma parte acredita que a medida perder a validade vai expor o caráter eleitoreiro em que o governo a editou e mostrar que a base é fraca no Congresso.
Por outro lado, há quem diga que o peso de uma MP de caráter muito popular perder a validade vai cair sobre o Parlamento, podendo reacender o slogan já utilizado anteriormente pela militância petista “Congresso Inimigo do Povo”.
