A defesa do empresário Roberto Santiago enviou à 1ª Vara Mista de Cabedelo para que anule provas, além da ação movida contra ele, após investigações da Operação Cheque Mate. O pedido tem base no entendimento do Supremo Tribunal Federal. As informações são da jornalista Sony Lacerda, em seu blog.

O pedido dos advogados, protocolado no dia 27 de maio, alega que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle e Atividades Financeiras (Coaf) – que cita Santiago – sem prévia autorização judicial, não poderia ser utilizado em investigações criminais, como ocorreu no caso do empresário. Desta maneira, teria havido descumprimento das regras fixadas pelo STF, em 2019.

Além de Roberto Santiago, os ex-prefeitos Leto Viana e Luceninha, o radialista Fabiano Gomes, o ex-vereador Lucas Santino, o ex-secretário Olívio Oliveira dos Santos e Fabrício Magno Marques de Melo Silva se tornaram réus em janeiro de 2020, após a justiça acatar o pedido do Ministério Público por compra de mandato.

De acordo com a defesa, o relatório do Coaf que cita Santiago seria passível de nulidade e, com base na investigação, todo o caso acabaria por se tornar nulo, mas apenas em relação ao empresário.

Santiago foi preso em março de 2019, na terceira fase da operação. Ele foi solto em julho de 2019, por força de decisão do então presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, o empresário foi solto e, agora, cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Caso a Justiça entenda que o relatório do Coaf não pode servir de prova, o empresário seria retirado das investigações da operação, mas a Xeque-Mate continuaria a existir em relação aos demais investigados.

A Xeque-Mate

A denúncia se baseou em inquérito formalmente instaurado em 6 de março de 2017 pela Polícia Federal, após recebimento de denúncia anônima. De acordo com a denúncia, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo, teria pago R$ 5 milhões ao então prefeito, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, para que renunciasse ao cargo. O que de fato aconteceu. Na eleição seguinte, Leto foi reeleito prefeito da cidade portuária.

Santiago, por meio da sua empresa, teria cedido os valores usados na suposta compra de mandato para que o então prefeito Leto Viana obstruísse a construção do Shopping de Intermares, de um grupo concorrente ao do empresário.

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