O ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a não depor à CPI da Covid. O depoimento de Witzel está agendado para amanhã. Nunes Marques determinou, ainda, que o ex-chefe do Executivo fluminense poderá ficar em silêncio se decidir comparecer diante dos senadores.

“Em face do exposto defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, escreveu Nunes Marques em sua decisão.

 

Ao UOL, no entanto, o ex-governador do Rio confirmou que irá ao Senado, mesmo com o aval para não marcar presença. “Responderei a tudo que for possível. Não posso revelar agora. Mas serão pedidos de quebra de sigilos para descobrir quem financiou e participou do golpe contra mim. Não sei se os pedidos serão púbicos ou sigilosos. Vou conversar com o relator”, afirmou Witzel.

Desde fevereiro, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte aceitou por unanimidade a denúncia contra Witzel por participação no suposto esquema de desvio de verbas para o combate à pandemia no estado.

Em sua decisão, Nunes Marques acatou o depoimento da defesa de Witzel de que o ex-governador não pode depor como testemunha, já que é investigado. Na primeira condição, ele seria obrigado não só a falar aos senadores, como também a assumir o compromisso de dizer a verdade. O ministro do STF, porém, considerou que os senadores querem ouvir Witzel sobre fatos sobre os quais ele é alvo de apurações.

“Observo, de plano, que o próprio ato convocatório reconhece a circunstância de que o paciente está sendo investigado pelos mesmos fatos a que se referem as operações Placebo e Tris in Idem, o que caracteriza a situação de estar paciente convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado e não como testemunha”, escreveu Nunes Marques.

Convocação

Witzel é o segundo político dispensado de falar à CPI sobre a gestão da pandemia a nível estadual. Na semana passada, o STF também liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de falar à Comissão. Alegando a necessidade de gerenciar a crise na segurança pública no estado, Lima não foi a Brasília. Naquele caso, quem liberou Lima de depor foi a ministra Rosa Weber, algo que Nunes Marques relembrou em sua decisão.

No mês passado, a CPI aprovou os pedidos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para convocar Witzel a depor. O motivo dos requerimentos são as suspeitas de desvio de verbas no combate à pandemia que levaram ao impeachment de Witzel, em setembro do ano passado, e a um processo por corrupção e lavagem de dinheiro, que corre no STJ desde fevereiro.

Está nas mãos da ministra Rosa Weber, pronto para decisão, um pedido coletivo de governadores ao STF pela derrubada das convocações de todos eles para depor à CPI. Nove deles entraram na mira dos senadores no último dia 26.

 

 

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