Veja ponto a ponto do decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos de confiança do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta semana, um decreto que determina que no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras.
A nova regra foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial — e faz parte de um pacote de medidas para o combate da desigualdade racial, capitaneado pelo Ministério da Igualdade Racial.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a nova política:
- O que é o decreto?
- Para quais postos vale a nova regra?
- Que pessoas podem ser contempladas?
- Quem vai definir a cor do candidato?
- Como vai ser feito o monitoramento?
O que é?
O decreto 11.443 determina que pelo menos 30% dos chamados cargos e funções comissionadas nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até 31 de dezembro de 2025.
Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.