UFPB e UnB desenvolvem projeto piloto de sistema de acompanhamento de emendas parlamentares

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebeu, no último dia 3, a visita do professor e pesquisador Marilson Dantas, da Universidade de Brasília (UnB), em agenda institucional voltada ao fortalecimento da contabilidade gerencial pública e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à gestão e ao controle de recursos públicos.

A visita reuniu pesquisadores da UFPB, profissionais da contabilidade pública e
representantes da área gerencial no estado da Paraíba, com o objetivo de avançar conjuntamente na modelagem de um sistema estruturado de acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais e estaduais. A iniciativa integra pesquisa aplicada desenvolvida em parceria entre as duas universidades, com foco na geração de informações auditáveis, comparáveis e úteis à tomada de decisão.

A UFPB, por meio do IDEP/UFPB – Instituto de Desenvolvimento da Paraíba, vem contribuindo tecnicamente com o desenvolvimento de um ecossistema integrado de sistemas voltados ao acompanhamento das emendas parlamentares. Esse ecossistema é composto por três módulos principais:

• APP Emendas SICGESP, responsável pelo envio mensal padronizado das
  informações físicas, financeiras e contábeis das emendas;
• RECASP – Emendas, repositório nacional destinado à consolidação e análise das
  informações em nível municipal, estadual e nacional;
• Portal de Transparência Gerencial – Emendas, que viabiliza a divulgação
  automática dos dados à sociedade, fortalecendo o controle social.

A proposta é que esses sistemas sejam disponibilizados gratuitamente aos entes
federativos, permitindo não apenas o cumprimento das exigências legais, mas também a
melhoria da qualidade da informação pública e o fortalecimento da accountability.

O projeto está diretamente alinhado às diretrizes estabelecidas por exigências de leis federais e de decisões judiciárias que vêm reforçando a necessidade de transparência, padronização e controle na execução dos recursos públicos. Nesse contexto, a solução proposta permite que estados e municípios atendam às exigências normativas ao mesmo tempo em que estruturam mecanismos modernos de governança e prestação de contas.

Além do avanço no controle das emendas, a parceria entre UFPB e UnB também tem produzido resultados relevantes na implementação de modelos de apuração de custos auditáveis no setor público.

No estado da Paraíba 16 Municípios paraibanos já publicaram seu decreto de contabilidade gerencial pública e governança, sendo eles, Remigio, Aparecida, Alagoa Nova, Amparo, Itabaiana, João Pessoa, Bonito de Santa Fé, Ingá, Jericó, Joca Claudino, Riacho de Santo Antônio, Santa Terezinha, São José dos Cordeiros, Sapé, Serra Branca e Serraria. Esses municípios já deram o primeiro passo no seu plano de ação para implementar o decreto 10.540/2020.

Adotam, então, a metodologia desenvolvida pela UFPB, possibilitando a mensuração e comparação mensal de custos e desempenho de unidades como escolas e creches, com base em evidências auditáveis.

Outro ponto destacado durante os encontros foi o contexto do exercício de 2026, marcado pelo calendário eleitoral nacional, que impõe restrições à transferência de recursos públicos e tende a concentrar a execução das emendas em períodos mais curtos. Esse cenário aumenta a necessidade de sistemas estruturados que permitam o acompanhamento tempestivo e eficiente da execução orçamentária.

Como desdobramento institucional da agenda, a UFPB pretende apresentar formalmente os resultados da pesquisa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com o objetivo de avançar no processo de evolução conjunta da solução em parceria com o órgão de controle externo. A iniciativa busca alinhar o modelo desenvolvido às práticas de auditoria e fiscalização, ampliando sua efetividade no apoio ao controle da execução das
emendas parlamentares.

Paralelamente, a Universidade também articula o engajamento de atores estratégicos no estado, com destaque para o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), responsável pela mobilização dos contadores públicos, e para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), que atua na representação dos gestores municipais. A participação dessas instituições é considerada fundamental para garantir capilaridade, padronização e adesão dos municípios ao modelo proposto.

A iniciativa também se insere no âmbito do acordo de cooperação firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB), ampliando o potencial de disseminação da solução para os tribunais de contas e demais órgãos de controle em todo o país.

Segundo os participantes, a integração entre universidades, profissionais da contabilidade e instituições de controle representa um avanço estratégico para a gestão pública brasileira.

A expectativa é que a consolidação desse modelo contribua para a melhoria da qualidade do gasto público, o fortalecimento da transparência e o aprimoramento dos mecanismos de controle e avaliação de políticas públicas, especialmente em áreas prioritárias como a primeira infância.

A UFPB reafirma seu apoio aos municípios paraibanos, por meio dessa iniciativa, e seu compromisso com a produção de conhecimento aplicado e com o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas à melhoria da gestão pública e ao fortalecimento do controle social no Brasil.

PARAÍBA.COM