TSE suspende sessão e retoma nesta sexta julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, entrando para o quarto dia de análise. A corte eleitoral já realizou outras três sessões de votação sobre o caso. O placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade. Até o momento, os quatro ministros votaram para absolver Braga Netto.
Uma sessão extraordinária já estava marcada pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, para o encerramento do semestre, uma vez que o Judiciário entra em recesso neste sábado (1º).
Nas últimas sessões, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Já o ministro Raul Araújo votou contra a condenação de Bolsonaro. Ele reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas defendeu a tese de que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos: “Numa democracia, não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”, disse.
O ministro considerou ainda que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”, ressaltou.
O ministro Floriano Marques votou pela inelegibilidade e afirmou que “o que se está a julgar não é uma ideologia, mas sim os comportamentos patológicos, o uso abusivo do poder”. “Não é democrático querer metralhar, fulminar, extirpar qualquer ideologia, mas comportamentos abusivos devem ser coibidos”, disse.
Já o ministro André Tavares também votou pela inelegibilidade. Ele apresentou o dado de que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.
R7
