TSE pede a Moraes audiência com Anderson Torres
Tribunal investiga fala de Bolsonaro contra o sistema eleitoral; requer depoimento para 16 de março
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, solicitou autorização para colher depoimento do ex-ministro Anderson Torres ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A oitiva tem como objetivo a busca de informações sobre uma live realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em que levanta dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Gonçalves designa o dia 16 de março, às 10h, para o depoimento. Eis a íntegra da decisão (93 KB). O TSE investiga Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“A transmissão referida ocorreu no dia 29/07/2021, e, nela, o então Presidente da República, usa o documento para sustentar que houve fraude no sistema eletrônico de votação e interesse do Tribunal Superior Eleitoral em obstar a auditabilidade. Na ocasião, estavam presentes, e participaram com falas, Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública, e Eduardo Gomes da Silva, assessor da Presidência da República”, diz Gonçalves no documento.
A investigação no TSE contra Bolsonaro apura, também, falas contra as urnas eletrônicas proferidas pelo ex-presidente em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em 18 de setembro de 2022.
Na decisão, o corregedor requer informações ao atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o evento. O prazo para a entrega das informações é de 3 dias.
Gonçalves também determina a intimação de Eduardo Gomes da Silva, Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, sob pena de condução coercitiva em caso de não comparecimento. Os dois últimos são servidores da Polícia Federal.
Na live de Bolsonaro investigada pelo TSE, o ex-presidente contestou a lisura do sistema eleitoral, mas sem provas – as quais ele havia se referido anteriormente. Afirmou que havia “indícios fortíssimos ainda em fase de aprofundamento que nos levam a crer que temos que mudar esse processo eleitoral”.
Outra entrevista concedida pelo ex-presidente é mencionada na decisão. Em agosto de 2021, Bolsonaro disse que tinha informações sobre um suposto ataque hacker à rede do TSE, em programa da Rádio Jovem Pan. Gonçalves determina o envio da transcrição da entrevista aos autos do processo de investigação.
Poder360
