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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota com o balanço das sugestões recebidas pela CTE (Comissão de Transparência das Eleições). Levando em consideração as propostas sugeridas pelas Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a Corte diz ter acolhido dez entre 15 sugestões. Além disso, o TSE informa que analisará outras quatro no próximo ciclo eleitoral (2023-2024) e rejeitou somente uma sugestão.

Uma das propostas das Forças Armadas acatadas pelo TSE diz respeito à possibilidade de o código-fonte das urnas eletrônicas inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia da lacração. Os militares pedem que a Corte dê destaque a esse detalhe no Plano de Ação. (confira mais abaixo todas as sugestões enviadas)

A única sugestão dos militares rejeitada pelo TSE pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade para, segundo as Forças Armadas, “aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral”. Eles também pediram os dados de óbitos. Entre outros pontos, a Corte utilizou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) como justificativa para não acolher a ideia.

Ao todo, considerando também as sugestões de outras instituições e especialistas, foram recebidas pela CTE 44 propostas. Dessas, 32 foram total ou parcialmente acolhidas; 11 serão analisadas no próximo ciclo eleitoral; e uma, das Forças Armadas, foi rejeitada.

Confira abaixo as sugestões enviadas pelas Forças Armadas e Defesa:

Acolhidas na íntegra:

  • Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021;
  • TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração;
  • Atualização do aplicativo “Boletim na Mão”, no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE;
  • Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”;
  • Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade;
  • Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.

Acolhidas parcialmente:

  • Aumento do nível de confiança do teste de integridade;
  • Totalização descentralizada, com redundância nos TREs. Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos;
  • Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS;
  • Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.

Analisadas no próximo ciclo eleitoral:

  • Para aumentar a efetividade do Teste Público de Segurança em futuras oportunidades, sugere-se diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do escopo do referido teste;
  • Executar teste de integridade das urnas deveria mediante identificação do eleitor por meio de biometria;
  • Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade;
  • Realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.

Rejeitada:

  • Recomenda-se que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida. Recomenda-se, ainda, que os dados dos óbitos, também sejam disponibilizados com maior facilidade às Entidades Fiscalizadoras.

Fachin fala em “diálogo interinstitucional”

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, respondeu, hoje, a um ofício enviado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na sexta-feira (10), sobre as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” na CTE.

Fachin fala em “necessário diálogo interinstitucional” como meio para fortalecer a democracia. “Reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”.

O ministro ressaltou que as Forças Armadas estão entre as entidades autorizadas a fiscalizar o pleito deste ano e cita “elevada consideração” pelos militares.

“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”.

uol

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