A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise de um Projeto de Lei que regulamenta a produção e o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil. O texto foi retirado de pauta, nesta terça-feira (20), a pedido do relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Segundo o parlamentar, as disputas eleitorais e ideológicas estão dificultando o andamento dos debates.
“É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque nós estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo, basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo. Assim como também crianças”.
O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. O projeto foi debatido em audiência pública na CAE e numa sessão temática em Plenário, com a participação de senadores e especialistas.
Vanderlan Cardoso disse que o presidente da comissão não pode pautar “somente aquilo a que ele é favorável” e criticou a circulação de desinformações sobre a condução dos trabalhos na CAE.
Críticas
Os senadores contrários à proposta alegam que a aprovação da matéria vai levar a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com a demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.
Para eles, o governo precisa investir em campanhas educativas e ações de combate, fiscalização e punição para quem comercializa cigarros eletrônicos.
“Precisamos, sim, de campanhas seguidas de publicidade mostrando os danos que são causados à saúde. Todos nós sabemos que o maior interesse disso é a indústria do fumo. Sabemos isso, mas temos que discutir. E que se faz necessário que o Ministério da Saúde mostre à população isso aí. E também concordo com que não é legalizando os cigarros eletrônicos, porque a gente sabe que ele mata a curto, médio e longo prazo” disse Zenaide Maia (PSD-RN)
Carta aberta
Em nota, encabeçada pela Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, várias entidades do paíss reiteram sua posição contrária à mudança na regulamentação desses dispositivos eletrônicos.
Regras
Os cigarros eletrônicos, formalmente chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mas também conhecidos como vapes, pods, mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009. O PL autoriza e regulamenta sua produção, comercialização, exportação, importação e consumo.
Conforme o texto, o consumo do dispositivo estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda ou o fornecimento para menores de 18 anos ficam proibidos e quem desobedecer estará sujeito a multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e detenção de dois a quatro anos. O relator aumentou o valor mínimo da multa, que, no texto original, era de R$ 10 mil e previu o reajuste periódico, conforme regulamento.
A votação da matéria deve retornar à pauta da comissão no dia 3 de setembro, quando a reunião será presencial.
Portal Correio
