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Sancionada lei que proíbe fogos de artifício com barulho em João Pessoa

Foi sancionada, nesta terça-feira (18), a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa.O texto impõe multa, que pode chegar a R$ 10 mil, em caso de descumprimento. As novas regras entram em vigor em 90 dias.

O texto proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, bem como de quaisquer artefato pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão na capital.

O texto muda uma regra já vigente na capital paraibana. Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos.

O prefeito Cícero Lucena (PP) justificou a decisão de sanção pela necessidade de proteção e o cuidado com a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.

O projeto de Lei teve a autoria do vereador Odon Bezerra (PSB). De acordo com o texto, fica estabelecido multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração.

Também ficou estabelecido que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência.

Nos dois casos, a fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

MP recomendou medidas contra fogos de artifício barulhentos na Paraíba

 

Ministério Público da Paraíba - MPPB — Foto: Ascom/MPPB

Ministério Público da Paraíba – MPPB — Foto: Ascom/MPPB

Em uma nota técnica divulgada, foi destacado pelo órgão os malefícios que esse tipo de fogos de artifício pode causar, principalmente a grupos mais vulneráveis em questão de saúde, como pessoas idosas, crianças, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais.

“Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas”, diz trecho da nota.

A nota destaca ainda que nos casos das crianças, o barulho dos fogos pode causar danos irreversíveis na audição. Também foi pontuado que idosos com Alzheimer, por exemplo, têm mais chances de passarem por crises de pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.

Na questão dos animais, a nota técnica se baseou em estudos que, como divulgado, avaliam que algumas espécies podem ser mais sensíveis certa de 500 vezes em relação a seres humanos quando têm contato com o barulho dos fogos.

Outras cidades proíbem utilização de fogos ruidosos

Algumas cidades da Paraíba já proíbem, por lei, a utilização de fogos de artifício que façam barulho. Veja na lista abaixo:

  • Conde
  • Campina Grande
  • Cabedelo

 

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