Salário mínimo, tabela do IR, Bolsa Família e medidas de arrecadação: veja destaques da proposta de Orçamento para 2024
A equipe econômica do governo federal apresentou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2024, a primeira sob as regras do arcabouço fiscal – a nova norma para as contas públicas.
O texto trata de vários temas importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, reajuste para servidores públicos e para o Bolsa Família (veja detalhes abaixo).
O projeto de lei também confirmou o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit no próximo ano e trouxe medidas de arrecadação para tentar alcançá-lo.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Se não for aprovado até dezembro, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os principais pontos
▶️ 1) O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.
A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional, com aumento acima da inflação. O valor proposto ainda é provisório. O salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas.
▶️ 2) O orçamento enviado ao Legislativo pela equipe econômica traz um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2024. Para analistas, porém, esse patamar será atingido somente em 2028.
O déficit zero buscado pelo governo depende de medidas para aumentar a arrecadação, no valor de R$ 168 bilhões, para tentar atingir o “equilíbrio” nas contas públicas, ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.
Entre as medidas previstas, estão a tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas nos últimos dias. A lista completa de ações para incrementar a arrecadação também conta com iniciativas anunciadas anteriormente, como a retomada do voto de qualidade no Carf.
▶️ 3) O Executivo não propôs, na peça orçamentária, reajuste salarial a todos servidores públicos federais e nem para os beneficiários do Bolsa Família – programa de distribuição de renda.
A área econômica argumentou que, embora legítimo, o pedido de servidores por um reajuste salarial seria “imprudente” diante do cenário “restritivo” para gastos públicos em 2024.
No caso do Bolsa Família, o Ministério do Planejamento informou que a ausência de reajuste no próximo ano não significa que o programa deixou de ser prioridade.
▶️ 4) O projeto de orçamento para 2024 não trouxe correção para a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.
Durante a campanha ao Planalto, em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do tributo pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
Questionado sobre a correção, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”.
Neste ano, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Também ficou estabelecido que, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não pagaria mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.
