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Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Ao todo, 10 deputados federais paraibanos participaram da sessão. Destes 9 votaram a favor e 1 contra, outros 2 estiveram ausentes.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição que deve viabilizar o novo Auxílio Brasil, programa de assistencialismo que vai substituir o Bolsa Família.

Dos paraibanos, votaram a favor:

  • Aguinaldo Ribeiro
  • Edna Henrique
  • Efraim Filho
  • Hugo Motta
  • Julian Lemos
  • Pedro Cunha Lima
  • Ruy Carneiro
  • Wellington Roberto
  • Wilson Santiago

Contra:

  • Gervásio Maia

Ausentes:

  • Damião Feliciano
  • Frei Anastácio

Sobre

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9).

Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

 

 

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