A partir das eleições municipais desse ano, o sistema de candidaturas passou a contar com uma mudança. Uma emenda constitucional proibiu as coligações (união de diferentes partidos) para disputar os cargos de vereador, além de deputado federal, estadual e distrital. A modalidade segue permitida para cargos eleitos por voto majoritário, como prefeito, senador, governador e presidente.

No sistema proporcional, os votos são distribuídos proporcionalmente entre partidos políticos. São considerados dois fatores: o número de votos obtidos pelos candidatos e o conjunto de votos obtido por cada partido. O voto do eleitor determina quantas vagas cada partido terá direito na casa legislativa. Vereadores e deputados são eleitos por voto proporcional. Os cargos são preenchidos por aqueles que tiverem mais votos, a partir dos cálculos de quociente partidário (QP) e quociente eleitoral (QE).

O que é quociente eleitoral e como ele é calculado?

O QE é o número de votos que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na casa legislativa. Ele é obtido da seguinte forma: número de votos válidos (excluindo brancos e nulos) dividido pelo número de vagas a serem preenchidas no Legislativo. Os partidos que tiverem atingido esse número poderão preencher as vagas.

O que é o quociente partidário e como ele é calculado?

Após o cálculo do quociente eleitoral, é preciso calcular o QP. Este é determinado da seguinte forma: número de votos válidos recebidos pelo partido dividido pelo valor do QE. O resultado corresponde ao número de cadeiras a que o partido terá direito.

Para assumir o lugar, o candidato do partido precisa obter ao menos 10% do QE. Se nenhum nome do grupo alcançar essa quantidade, a vaga passa para outro partido, a partir de novos cálculos.

Se mesmo após todo o processo sobrar alguma vaga na casa, ela é determinada da seguinte maneira: número de votos válidos recebidos pelo partido dividido pelo QP mais 1. Quem tiver a maior média, leva a vaga.

O que mudou neste ano?

A partir de agora, vereadores e deputados vão ter que disputar a eleição em chapa única dentro do partido, e não em coligações. Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o QP e, portanto, as chances de conseguir mais vagas na casa legislativa.

Por que a regra mudou?

O objetivo é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, com o qual a votação expressiva de um determinado candidato ajudava a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, o que acontecia era que parlamentares de legendas diferentes, mesmo com menos votos, eram eleitos em razão do desempenho do chamado “puxador de votos”.

Redação com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara

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