O FMI (Fundo Monetário Internacional) piorou sua projeção para o déficit primário da economia brasileira em 2024. Em relatório divulgado nesta quarta-feira (17), o fundo revisou o dado de 0,2% para 0,6% do PIB.
A trajetória para os anos seguintes também piorou. O superávit de 0,2% previsto para 2025 foi revisado para um déficit de 0,3%. Agora, o fundo estima que o Brasil vai chegar a um déficit zero apenas em 2026, e registrar seu primeiro superávit, de 0,4%, em 2027.
“O caminho de consolidação fiscal das autoridades [brasileiras] visa a uma melhoria na posição da política fiscal no médio prazo, mas a incerteza quanto ao futuro permanece”, afirmou Vítor Gaspar, diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, em coletiva de imprensa nesta quarta.
A análise é que o alto endividamento e os custos incertos de financiamento da dívida pública exigem do Brasil assim como de outros países em situação parecida políticas fiscais e gestão de dívida mais “prudentes”.
“Colocar a dívida pública do Brasil em um caminho descendente exigira um esforço fiscal mais ambicioso e sustentável, ancorados no arcabouço fiscal, protegendo gastos sociais prioritários e gastos com investimentos ao mesmo tempo.”
Os números são mais pessimistas do que os do Ministério da Fazenda. Na segunda (15), o ministro Fernando Haddad confirmou que a meta prometida de superávit de 0,5% no próximo ano não será alcançada, mas disse que trabalha com o objetivo de zerar o déficit.
Por outro lado, o fundo melhorou a projeção para a dívida bruta brasileira neste ano. No último Monitor Fiscal, divulgado em outubro, a estimativa era de um percentual de 90,3% do PIB neste ano e 92,4% no próximo. Agora, o FMI projeta 86,7% e 89,3%, respectivamente.
Em ambos os cenários, a trajetória é de alta nos próximos anos. A diferença é que o fundo vê isso acontecer agora em um ritmo mais lento, chegando a 93,9% do PIB em 2029, percentual inferior aos 96% estimados anteriormente para o ano.
No relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta (17), o FMI também fez um apelo aos países para que resistam à tentação de aumento de gastos em ano eleitoral em 2024, um recorde de 88 economias foram ou vão às urnas. Na visão do fundo, o mundo enfrenta uma situação fiscal frágil, com altos níveis de endividamento pós-pandemia agravados por um patamar elevado de taxas de juros, que encarecem o custo da dívida.
Segundo o fundo, pesquisas mostram que o déficit registrado em anos eleitorais tendem a superar as projeções em 0,4 ponto percentual.
“Esforços duradouros de consolidação fiscal são necessários para garantir finanças públicas sustentáveis e reconstruir reservas em um contexto de perspectivas de crescimento de médio prazo em desaceleração e altas taxas de juros reais. O aperto fiscal também apoiaria a ‘última milha’ da desinflação, especialmente em economias superaquecidas”, afirma o fundo.
Ele alerta, porém, que de 2022 para 2023, o percentual de países que implementaram medidas de ajuste fiscal caiu de 70% para 50%. A dívida pública global chegou a 93% do PIB, número 9 pontos acima do registrado pré-pandemia, escrevem os economistas do fundo Era Dabla-Norris, Vitor Gaspar, Marcos Poplawski-Ribeiro e Jiae Yoo.
A estimativa é que a dívida pública global alcance 99% do PIB em 2029, puxada por EUA e China. Para mitigar esse cenário, o FMI pede que os países criem regras fiscais e terminem imediatamente estímulos criados durante a pandemia, inclusive subsídios a energia.
A instituição também recomenda que as receitas de impostos sejam equilibradas com os gastos. No caso de países emergentes, o fundo vê espaço para ampliação da arrecadação via modernização do sistema tributário, ampliação da base de contribuintes e melhora da capacidade institucional de cobrá-los. Nesse sentido, o Brasil é citado como um dos exemplos de economias que promoveram uma reforma recentemente com esses objetivos.
Ao mesmo tempo, o FMI vê como oportunidades esforços multilaterais de reestruturação da dívida de países pobres, uma prioridade do G20, taxação de empresas e precificação de carbono. Esses dois últimos esforços, principalmente, são um caminho para bancar gastos necessários na transição energética e proteção da população mais vulnerável, enumera o fundo.
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