Relatório do Programa de Monitoramento do Teor de Sódio em Alimentos Industrializados divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que cerca de um terço das amostras de alimentos avaliadas em 2019 não atenderam às pactuações relacionadas ao conteúdo de sódio. Dentre os produtos com teores acima do indicado se destacam as mortadelas, as bisnaguinhas, os requeijões, as linguiças e os queijos muçarela, que foram as categorias com menores percentuais de cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Saúde e as associações representativas do setor produtivo de alimentos do País.

As metas para a redução dos teores de sódio em categorias prioritárias de alimentos estão estabelecidas no Plano Nacional de Redução de Sódio, que é composto por acordos voluntários firmados pela indústria alimentícia por meio de Termos de Compromisso (TC). Segundo a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB), Jória Viana Guerreiro, o monitoramento do cumprimento ou não dessas metas é realizado em ação coordenada pela Anvisa e executada pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal, pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e por outros laboratórios públicos.

O relatório divulgado pela Anvisa apresenta os resultados das análises realizadas no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019 em amostras relacionadas às categorias prioritárias de alimentos industrializados e traz informações sobre os teores de sódio presentes em alimentos como batatas fritas e palhas, biscoitos, bisnaguinhas, bolos e misturas para o preparo de bolos, caldos, cereais matinais, empanados, hambúrgueres, linguiças, macarrões instantâneos, maioneses, margarinas, mortadelas, pães de forma, presuntos cozidos e de aves, apresuntados e fiambres, queijos muçarela, requeijões, salgadinhos de milho, salsichas, sopas e temperos.

Dentre os produtos analisados em 2019, segundo a Anvisa, 67% das amostras apresentaram teor de sódio satisfatório, ou seja, abaixo dos valores pactuados para cada categoria de alimentos, e cerca de um terço das amostras não atenderam às pactuações relacionadas ao conteúdo de sódio. As categorias de cereais matinais, empanados, macarrões instantâneos e maioneses mereceram destaque entre os produtos com menor teor de sódio, uma vez que apresentaram 100% das amostras com valores de sódio abaixo do estabelecido em pactuação.

Considerando os resultados das amostras de alimentos analisadas em 2019 e as retificações dos relatórios de 2017 e 2018 do Programa de Monitoramento do Teor de Sódio em Alimentos Industrializados, os técnicos da Anvisa concluíram pela necessidade de intervenção articulada, por parte do Ministério da Saúde e dos demais órgãos e setores envolvidos, para que os valores máximos de sódio acordados por meio de Termos de Compromisso sejam adequadamente cumpridos pela indústria de alimentos, de forma a permitir que os consumidores brasileiros possam dispor de alimentos industrializados com teores de sódio em valores seguros para a sua saúde.

Estratégia de saúde pública – De acordo com a gerente-técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Águas para Consumo Humano e Toxicologia da Agevisa/PB, Patrícia Melo Assunção, o Plano Nacional de Redução de Sódio foi instituído como estratégia de saúde pública voltada para a diminuição do consumo de sódio pela população brasileira. A finalidade principal é viabilizar a redução dos riscos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) favorecidas pelo alto consumo de sódio, dentre as quais as doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, o diabetes, o câncer e outras patologias apontadas como as principais causas de mortalidade e incapacidades em todo mundo.

Para Patrícia Assunção, a análise anual dos alimentos industrializados com vistas à verificação do cumprimento ou não dos Termos de Compromisso firmados pelas indústrias alimentícias é extremamente importante para estruturar ações de saúde pública relacionadas aos agravos gerados pelo excesso de sódio na alimentação. Segundo ela, o relatório divulgado pela Anvisa se constitui num importante documento que poderá ser utilizado por gestores e profissionais de saúde para balizamento de ações de prevenção e promoção em saúde.

A adoção de práticas alimentares pouco saudáveis, com aumento no consumo de alimentos processados e alta ingestão de sódio, gorduras e açúcares, tem relação com o crescimento na ocorrência das doenças crônicas não transmissíveis. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média de ingestão de sal no mundo é alta, em torno 10g/dia (ou 4g de sódio/dia), e a estimativa é que 1,7 milhões das mortes por causas cardiovasculares sejam atribuídas ao consumo excessivo de sódio/sal. No Brasil, segundo o relatório da Anvisa, as doenças crônicas não transmissíveis foram responsáveis, em 2016, por 76,4% dos óbitos, sendo as mortes por doenças cardiovasculares as mais frequentes.

Alimentação inadequada – No relatório divulgado esta semana, a Anvisa destaca resultado de análise do consumo alimentar com dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2007-2008 segundo o qual 70% da população do Brasil ingere quantidades superiores ao valor máximo tolerável para o sódio, estando o consumo de pizzas, carnes processadas, salgadinhos industrializados, biscoitos recheados e refrigerantes relacionado à ingestão elevada desse nutriente.

“Segundo estudo complementar usando dados da POF 2008-2009, a quantidade diária de sódio disponível para consumo nos domicílios brasileiros é de 4,7g/dia, considerando uma ingestão diária de 2.000 kcal, o que é superior ao recomendado pela OMS (2g/dia de sódio, equivalente a 5g/dia de sal)”, enfatizam os técnicos da Anvisa. E acrescentam: “Outro estudo realizado no âmbito da Pesquisa Nacional de Saúde – 2013, com resultados de excreção de sódio na urina, corrobora a informação de que no Brasil há ingestão excessiva de sal/sódio”.

“Além disso – alerta a Anvisa –, a evolução da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil, estimada com base nos resultados das POF realizadas em 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018, indica que alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários vêm perdendo espaço para alimentos processados e ultraprocessados, que, de modo geral, possuem quantidades elevadas de sódio, gorduras e ou açúcares”.

Hábitos saudáveis e proteção à saúde – Diante de um cenário desfavorável do ponto de vista epidemiológico e nutricional, especialistas no tema e a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugerem ações abrangentes de promoção de hábitos saudáveis e proteção à saúde, incluindo estratégias voltadas à redução do consumo de sal e sódio pela população.

Nessa linha, conforme a Anvisa, diversos países vêm implementado e avaliando medidas de enfrentamento que envolvem tanto o incentivo a escolhas alimentares saudáveis, por meio de ações que visem informar os consumidores sobre a composição e os possíveis riscos de se consumir determinados alimentos, quanto a adoção de estratégias que proporcionem cenários mais saudáveis, disponibilizando para os consumidores produtos melhores do ponto de vista nutricional.

Termos de compromisso – A reformulação de alimentos industrializados está sendo adotada em alguns países, de forma voluntária ou mandatória, com resultados positivos na redução dos teores de sódio em alimentos, da ingestão de sódio e da pressão arterial. No Brasil, o Plano Nacional de Redução de Sódio inclui a reformulação voluntária de alimentos industrializados considerados prioritários, estando alinhado à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), ao Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT (2011-2022) e à Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.

Esta ação, conforme descrito no relatório da Anvisa, foi implementada por meio de cinco Termos de Compromisso pactuados entre o Ministério da Saúde e representantes da indústria de alimentos, firmados entre 2011 e 2017. Os Termos estabelecem metas de redução de sódio para 35 categorias de alimentos industrializados, distribuídas ao longo de nove anos (2012 a 2020). O monitoramento do teor de sódio faz parte da agenda de reformulação de alimentos processados, sendo conduzido no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

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