Reforma tributária: cesta básica mais restrita desagrada o setor privado, que deve apelar ao Congresso; entenda
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A nova versão do projeto de lei que pretende definir regras mais específicas para a reforma tributária, apresentada nesta quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, ainda traz ressalvas de parte da indústria de alimentos.
Essa versão — que ainda não é definitiva — retoma o projeto entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em abril e traz algumas novidades, mas não inclui a tributação zero da carne bovina e de frango, proposta que tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente.
O projeto manteve a lista de alimentos selecionados para fazer parte da cesta básica nacional, e que serão isentos dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS, dos estados e municípios).
Assim, como no projeto anterior, parte dos alimentos que antes compunham a lista de isenção do PIS/Cofins foram passados para uma cesta de alíquota reduzida. Alternativas mais saudáveis também foram inseridas, e outros produtos foram completamente retirados da lista — e, portanto, passarão a ter a incidência do imposto cheio. (entenda mais abaixo)
Outro ponto levantado é que alguns produtos que faziam parte de cestas básicas regionais também podem ter mudança de tributo com as novas regras.
Assim, a leitura de especialistas é que o projeto tende a aumentar os debates entre o governo e representantes da indústria sobre como se dará a cobrança de tributos na nova reforma.
Alguns setores já sinalizaram uma tentativa de ampliar a lista de alimentos isentos ou com alíquota reduzida em benefício próprio. Do outro lado, o governo precisa evitar a ampliação, para manter sob controle a alíquota que havia previsto.
Atualmente, a alíquota projetada pelo Ministério da Fazenda é de 26,5%, entre as maiores do mundo.
Nesta reportagem, você vai entender:
- Como era e como deve ficar a nova cesta básica nacional?
- Por que o governo reduziu a lista de alimentos isentos?
- O consumidor vai pagar mais ou menos imposto sobre alimentos?
- O que dizem representantes da indústria?
De acordo com o projeto, a expectativa é que a tributação média total dos produtos caia de 17,5% para 13,3%.
Entre as cestas, a estimativa é de:
- uma redução da tributação de 8% para zero entre os alimentos que compõem as isenções da Cesta Básica Nacional;
- e de 15,8% para 10,6% na média da cesta estendida, com alíquota reduzida.
E quanto aos repasses?
Para especialistas, no entanto, isso significa que a determinação se um consumidor vai pagar mais ou menos imposto sobre alimentos depende principalmente dos produtos que ele consome. Ou seja, aqueles que consomem mais alimentos que eram isentos e passarão a ser tributados poderão, sim, sentir alguma diferença.