Receita diz que governo Bolsonaro não cumpriu procedimentos para destinar joias ao acervo público
Em nota divulgada na noite deste sábado (4), a Receita Federal afirma que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar nem apresentou um pedido fundamentado para incorporar ao patrimônio público as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que foram retidas no Aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, diz a Receita.
As joias foram trazidas da Arábia Saudita por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia e seriam um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As peças não foram declaradas às autoridades brasileiras e estavam em uma mochila de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque. A equipe do ex-ministro havia viajado, em outubro de 2021, para participar de um evento oficial na Arábia Saudita.
Por não terem sido declaradas, as joias foram apreendidas. Em casos como esse, a liberação só ocorre quando a parte interessada paga o imposto de importação devido e uma multa. Como isso não ocorreu, as joias ficaram em poder da Receita.
