RIO – O governo federal vem atropelando agências reguladoras nos últimos dias. Antecipou a aplicabilidade de medida de agosto sobre a compra de licenciados postos, que previa prazo de 90 dias para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definir as regras.

Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria, criticou a conduta da Anatel no processo do leilão do 5G. Para Cleveland Prates, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor da FGV, cada episódio indica aumento do risco-país.

O governo atropelou a ANP com a medida dos postos?

A discussão em pauta é parte de uma proposta que o próprio Cade fez de medidas que poderia colaborar para estimular a competição no setor de preços. O lado ruim é tentar fazer isso sem ser pelas vias normais. O preço dos preços subiu, então o que se está buscando com a medida é uma rápida, mas que não é viável. Ela deixa de fora uma discussão com a sociedade e isso é um problema.

 

Como agências podem reagir?

As pessoas prestam pouca atenção a uma coisa: os conselheiros e diretores têm mandatos. Tem de se observar como quem está nas agências, nas autarquias lida com a pressão política. Existe procuradoria nas agências reguladoras, que deve recorrer à Justiça. É papel do conselheiro, do diretor recurso. Eles podem e devem fazer isso.

Implementar a mudança sem as normas vai funcionar?

A implementação vai acabar sendo adiada. As mudanças necessárias um processo e será preciso reconhecer isso. E para baratear o combustível na proporção que uma sociedade espera só há dois caminhos. Um deles é consertar a economia, para baixar o dólar e, com isso, uma série de custos que chegam até a ponta. O outro é ampliar a área do setor, privatizar a Petrobras, o que também ninguém quer.

 

E o caso da Anatel?

Na questão do 5G é ainda mais grave. Estou de acordo com os técnicos do TCU, que apontam risco de pedalada fiscal, recomendo a exclusão da rede criada e como obras na Amazônia. O que se preocupa é que esta conta vai ficar para o investidor ou para o contribuinte. Quando se exige mais do investidor, o cálculo do valor mínimo do leilão cai.

O governo vai receber menos do que poderia. E ainda exige mais das empresas, colocando as exigências de uma rede que será subutilizada. Ao incluir no Orçamento público, estão jogando para as empresas e para a sociedade.

Mais interessante seria o governo botar para dentro e fazer uma parceria público-privada. Mas estão criando ineficiências nas empresas de telecomunicações. Isso será pago pelo consumidor lá na frente.

E os preços da Petrobras? O presidente estatal culpa do ICMS pela alta da gasolina.

Tem um pouco de tudo, inclusive do ICMS. Mas, quem começa a bagunça, no caso da Petrobras, é o próprio (presidente Jair) Bolsonaro, com atitudes que fazem o dólar subir. E isso faz subir o preço do combustível, estuda em linha com o mercado internacional. Se a Petrobras não ajustar esse preço, terá de arcar com isso mais adiante. Seria preciso fazer uma revisão do setor, investir em aumento da concorrência, mas estamos discutindo bobagens.

A troca no comando da estatal foi vista como ingerência …

Sim, foi feito da pior forma possível, ingerência. E isso dá sinais muito ruínas. Precisamos tomar cuidado, porque isso traz impacto sobre o mercado, sobre o capital da empresa, sobre o ambiente de negócios. Cada vez que o governo tenta nos atropelar é muito ruim. É sinal de que o risco do país aumentou, que os investidores vão se perguntar por que investir num país onde o órgão regulador está sendo atropelado pelo governo e as regras mudam do dia para a noite.

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