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Questionado hoje sobre a realização de consulta e audiência públicas para definir se crianças com idades de 5 a 11 anos devem ser incluídas no Plano de Nacional de Imunização (PNI), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “grande parte dos leigos” que participarão do processo são “pais e mães que têm o direito de opinar” sobre a vacinação de seus filhos.

“Isso vai ser tratado no âmbito técnico do Ministério da Saúde. Não é eleição, é consulta pública… Não há nada de novo nisso, e foi validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Não podemos querer usar decisões da Corte de maneira self-service. A decisão do Lewandowski é própria e o ministério a cumprirá”, afirmou Queiroga.

 

 

Depois de ser pressionado por jornalistas para justificar a rejeição por parte do governo federal às recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) —que orientam à aplicação de doses da Pfizer no público infantil—, o ministro mostrou-se irritado e abandonou a entrevista coletiva, realizada na saída da sede da pasta, em Brasília.

O STF deu até 5 de janeiro para o governo se manifestar sobre vacinação de crianças. O resultado deverá servir “como base” para a definição final sobre a aplicação em crianças, informou o governo.

Num movimento incomum, e mesmo com aval e a recomendação da Anvisa e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), a vacinação de crianças passará por consulta pública, aberta pelo Ministério da Saúde, a partir de hoje até 2 de janeiro. Os resultados da consulta e de audiência, a ser realizada pelo ministério em 4 de janeiro, também devem ser apresentados no próximo mês.

“Não podemos ouvir os especialistas nos canais de televisão. O ministério não se guia por opiniões que são exaradas na TV, embora respeitemos a imprensa e o valor da mídia que leva informações de qualidade à população”, afirmou Queiroga.

Para Queiroga, o fato de crianças serem menos vitimadas pela covid justifica a falta de urgência para deliberar a vacinação do grupo. “Óbitos de crianças estão dentro de patamar que não implica em decisões emergenciais. Isso favorece que o ministério possa tomar decisão baseada na evidência científica de qualidade, na questão da segurança e da eficácia”, afirmou Queiroga na porta do ministério.

No Brasil, 301 crianças morreram de covid-19 desde o início do surto da doença até o 6 de dezembro. “A faixa etária de 5 a 11 anos é onde se identifica menos óbitos em decorrência da Covid-19. Cada vida é importante. Nós lamentamos por todas as vidas. Agora, o Ministério da Saúde tem que tomar as suas decisões com base nas evidências científicas”, disse o ministro.

Ontem, o senador Alessandro Vieira, a deputada Tábata Amaral e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, protocolaram no Supremo uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Queiroga por suposta prevaricação na vacinação de crianças.

Crítico da vacinação de crianças, Bolsonaro defendeu na semana passada a divulgação dos nomes dos servidores da Anvisa que deram aval à imunização infantil, numa declaração que foi vista como intimidação.

‘Pressa é inimiga da perfeição’

Anvisa autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças no Brasil na semana passada. A decisão foi divulgada após realização de avaliação técnica do pedido submetido pela farmacêutica em 12 de novembro.

No entanto, a chegada do imunizante aos postos de saúde depende do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, responsável pela coordenação da distribuição das vacinas no Brasil.

Segundo avaliação de Queiroga, o governo não tem pressa para iniciar a imunização do grupo. “A pressa é inimiga da perfeição”, declarou ele em diversas entrevistas desde que se iniciou ao imbróglio envolvendo a direção da Anvisa e o governo Bolsonaro acerca da vacinação de crianças. “Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”, diz o texto assinado pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo.

A pasta nunca havia realizado ou proposto consulta e audiência pública para vacinação contra a covid-19. Até aqui, após a aprovação da Anvisa de determinado imunizante, o Ministério da Saúde prontamente adotava a inclusão da vacina no plano de campanha vacinal.

Na avaliação de Queiroga, a autorização da agência não é suficiente para iniciar a imunização. Com isso, a Anvisa enviou um ofício à pasta solicitando retificação do texto da consulta pública para explicitar que quem delibera sobre a vacinação é o governo, tendo o órgão um papel apenas consultivo. A solicitação busca evitar interpretações errôneas acerca dos papeis da Anvisa do ministério no processo.

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