2121A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) publicou, na edição deste sábado (6) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Edital nº 3 para o concurso público destinado ao provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio técnico. O documento, assinado pelo Diretor-Presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, traz importantes retificações ao edital anterior.
O concurso público, publicado inicialmente no dia 6 de junho, oferece 80 vagas imediatas com salários que variam de R$ 2.953,66 a R$ 12.002. A banca organizadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 de junho e 12 de julho pelo site da organizadora (https://www.cebraspe.org.br/concursos/cagepa_24). A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10 para as de nível superior.
Cargos Disponíveis
- Administrador – 2 vagas
- Advogado – 4 vagas
- Analista de Sistemas – 2 vagas
- Analista de Sistemas – 1 vaga
- Arquiteto – 1 vaga
- Assistente Social – 3 vagas
- Atuário – 1 vaga
- Contador – 3 vagas
- Economista – 1 vaga
- Engenheiro Ambiental e Sanitário – 1 vaga
- Engenheiro Civil – 16 vagas
- Engenheiro Eletricista – 2 vagas
- Engenheiro Mecânico – 1 vaga
- Engenheiro Químico – 2 vagas
- Jornalista – 1 vaga
- Médico do Trabalho – 1 vaga
- Psicólogo – 1 vaga
- Tecnólogo em Geoprocessamento – 3 vagas
- Técnico em Eletrônica – 3 vagas
- Técnico em Eletrotécnica – 5 vagas
- Técnico em Enfermagem do Trabalho – 2 vagas
- Técnico em Geoprocessamento – 3 vagas
- Técnico em Informática – 2 vagas
- Técnico em Mecânica – 3 vagas
- Técnico em Saneamento – 10 vagas
- Técnico em Segurança do Trabalho – 6 vagas
Etapas do Concurso
O concurso terá as seguintes etapas:
- Provas objetivas para todos os cargos
- Prova discursiva para todos os cargos
- Avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior
As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Patos, no dia 1º de setembro, mesma data da avaliação discursiva. O resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.
Retificações no Edital
As alterações nos subitens 5.1.1.2, 5.1.6.1 e 5.1.6.4 do Edital nº 1 – CAGEPA, de 5 de junho de 2024, são os principais pontos abordados. As retificações são voltadas principalmente às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e à avaliação biopsicossocial necessária para esses candidatos.
Vagas para Candidatos com Deficiência
O subitem 5.1.1.2 especifica que serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas seguintes legislações:
- Lei Estadual nº 13.265, de 27 de maio de 2024
- Art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004
- § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista)
- Lei Federal 14.126, de 22 de março de 2021
- Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009
- Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023
- Lei Estadual nº 10.971, de 19 de setembro de 2017
Avaliação Biopsicossocial
No subitem 5.1.6.1, é detalhado o processo de avaliação biopsicossocial. Candidatos com inscrição deferida como pessoa com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados para esta avaliação. A análise será feita por uma equipe multiprofissional, sob responsabilidade do Cebraspe, composta por seis profissionais. Esta avaliação verificará a qualificação do candidato nos termos das legislações mencionadas anteriormente.
Requisitos para Deficiência Auditiva
Para candidatos com deficiência auditiva, o subitem 5.1.6.4 estipula a necessidade de apresentação de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, juntamente com um exame audiométrico realizado nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar a audiometria sem o aparelho.
Com essas retificações, a CAGEPA busca garantir a inclusão e a correta avaliação dos candidatos com deficiência, conforme as normativas vigentes. O Diretor-Presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, reforçou a importância dessas atualizações para a realização de um concurso público mais justo e acessível a todos.
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