Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta sexta-feira (4) a favor de que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no inquérito dos atos antidemocráticos, volte para a prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica.

Ele foi preso em fevereiro por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o meio de março, está em regime domiciliar.

A decisão sobre a volta de Silveira à prisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que não tem prazo para se manifestar.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira está submetido a uma série de medidas cautelares:

  • proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial;
  • proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
  • proibição de acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
  • proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.

 

O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.

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