Na última quarta-feira (15), o Procon de São Paulo pediu ao Banco Central (BC) a suspensão temporária do Pix. Em suma, o diretor executivo do Procon, Fernando Capez, entregou aos técnicos do BC a proposta. De acordo com os dados do BC, houve um crescimento expressivo no número de reclamações, entre o 4º trimestre de 2020, e o 1º trimestre de 2021.

Até o momento, o BC não vai indenizar as vítimas de estelionatários e os fraudadores. De acordo com a instituição, o problema é dos bancos, que se sentem “atropeladas” pelo lançamento do Pix. Diante disso, o deputado federal Lucas Vergílio protocolou dia 31 de agosto, um pedido de informações ao ministro Paulo Guedes, sobre o que o BC faz para evitar as fraudes aos usuários do Pix.

Dentre as perguntas endereçadas a Paulo Guedes, o deputado questiona quais as medidas tomadas pelo Banco Central, para evitar vazamentos de dados dos usuários da ferramenta. O documento questiona: “Perante o consumidor/usuário do PIX, o Banco Central responde ou não pelos prejuízos causados por falhas de segurança do sistema?

Por outro lado, o deputado estadual Campos Machado apresentou, no dia 3 de setembro, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo. A intenção é proibir temporariamente o uso do Pix em todo o estado até que o Banco Central anuncie novas medidas para tornar a ferramenta mais segura.

De acordo com a advogada Sofia Coelho, especialista em direito público, a atuação do BC tem várias funções. Tais como autorizar e fiscalizar o funcionamento de outras instituições financeiras, para garantir maior segurança aos clientes ao usar o Pix. “Portanto, se o consumidor foi vítima de uma fraude ou de um golpe e o Bacen falhou na fiscalização que lhe cabia, o Banco Central, deve, sim, ser responsabilizado civilmente pelos danos sofridos”, finaliza Coelho.

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