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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) vai dar início nesta semana a fiscalização do cumprimento da lei que exige a comprovação de vacinação para acesso a espaços fechados como bares, restaurantes e casas de show.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, os estabelecimentos em João Pessoa já foram notificados na última sexta-feira (3). O valor das multas pode variar de R$ 7.800, aproximadamente, a mais de R$ 100 milhões, dependendo da gravidade e do contexto da situação.

“Dentro da Operação Verão, o Procon municipal, assim como outros órgãos de fiscalização como a Vigilância Sanitária e o Procon estadual, incluirão nas suas rondas e operações a visitação a esses ambientes a fim de garantir que, para ingresso dos clientes e consumidores, esteja sendo exigido o passaporte de vacinação”, explicou.

Apesar de não estarem inclusos no texto da lei (com exceção do Executivo Estadual), alguns órgãos públicos já estão estão replicando a exigência do passaporte para acesso às dependências tanto de servidores quanto de visitantes.

Confira a lista:

  • Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)
  • Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-PB)
  • Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB)
  • Casas da Cidadania
  • Batalhões da Polícia Militar da Paraíba (PMPB)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)
  • Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

As assessorias da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informaram ao portal que ainda não exigem o comprovante. A Polícia Civil afirmou que as centrais de polícia também não estão exigindo passaporte, apenas aplicando medidas preventivas.

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