‘Privatização’: aluguel de guarda-sol na orla entra na mira do Ministério Público
João Pessoa está entre os destinos mais procurados por turistas em todo Brasil neste mês de janeiro. Conhecida pelas praias de águas mornas e limpas, a capital paraibana caiu no gosto de quem aproveita a alta temporada para viajar. Somando-se ao número de pessoenses, a chegada de visitantes deixa as faixas de areia ainda mais lotada para quem quer curtir um dia com amigos ou familiares.
Nos últimos anos, a presença de guarda-sóis nas praias tem aumentado. Se antes esse era apenas um programa dos “farofeiros” que fugiam dos preços exorbitantes dos bares e restaurantes, agora virou oportunidade para empreendimentos que não possuem locais físicos e instalam barracas improvisadas para vender vagas na área pública e outros produtos, como espetinho, refrigerante, cerveja e afins.
Recentemente, um caso registrado em Cabedelo pelo perfil @euamojampa chamou atenção devido ao elevado número de cadeiras e tendas pertencentes a condomínios privados no espaço da União. A repercussão levou o prefeito Vitor Hugo (União) a anunciar um projeto de lei para regulamentar e evitar a privatização do solo público.
Em determinadas praias de João Pessoa a situação é semelhante. Só que ao invés dos equipamentos de prédios de luxo, empreendedores chegam nas primeiras horas do dia para ocupar a faixa da areia, como acontece em trechos do Bessa, Cabo Branco e Tambaú.
A presença em massa dos guarda-sóis, no entanto, está na mira do Ministério Público da Paraíba. Ao Portal MaisPB, a promotora do Patrimônio Público, Cláudia Cabral, explicou que no caso de João Pessoa há um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Prefeitura que determina as regras para o uso dos equipamentos. Segundo Cláudia, a venda e instalação têm que ser “de acordo com a demanda”, sendo vedada a colocação de conjuntos sem que estejam em uso.
“Se o quiosque for oferecer o serviço de aluguel de mesa, tem que se oferecer de acordo com a demanda. O turista ou morador que quer ter o conforto de chegar e alugar, aluga. O que não é permitido é o loteamento da área, o que nós chamamos de privatização”, enfatizou.
Diante das denúncias de irregularidades, o Ministério Público solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital realize uma fiscalização “in loco” e produza um relatório com fotos de como está a situação. A medida, segundo a promotora, é para que “todos tenham o direito de usar a praia”.
“O que o cidadão pode fazer é lutar pelo direito. Denunciar, chamar a Polícia. Pode denunciar à ouvidoria do Ministério Público e da Prefeitura de João Pessoa, na Sedurb. Exercer o direito. Inclusive, pode sentar-se naquele local [onde estão as cadeiras para aluguel]”
MaisPB
