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STJ define data para julgar recurso apresentado pela defesa de Robinho

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o dia 19 de abril o julgamento de um pedido feito pela defesa de Robinho. Os advogados do ex-jogador solicitaram que o processo que pede a prisão do atleta pela justiça italiana seja traduzido na íntegra para o português.

A defesa de Robinho pede que a justiça italiana envie o documento traduzido ao Governo Brasileiro. Aposentado, o ex-atacante foi condenado a nove anos de prisão no país europeu pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan.

No dia em questão, a análise da corte será restrita ao pedido de tradução. O pedido de homologação de pena feito pela justiça italiana ainda não tem previsão de ser analisado.

A Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, e por isso, a justiça italiana pede que Robinho cumpra a pena no Brasil.

Ministro do STF e relator do caso, Francisco Falcão suspendeu o prazo de 15 dias que havia dado aos advogados do atacante para apresentar a defesa no caso.

Em março, Falcão negou pedido feito pela defesa do jogador, pedindo a tradução integral do processo. Para o magistrado, “o atleta foi devidamente representado por advogados no processo italiano, e que não há elementos que indiquem eventuais irregularidades na ação”.

O recurso da defesa sobre a tradução do processo será analisado por 15 ministros. A decisão da justiça italiana foi proferida em janeiro do ano passado. Aos 39 anos, o jogador entrou em campo pela última vez em 2020, quando defendeu o Sivasspor, da Turquia.

A corte vai analisar o recurso a partir das 9h da manhã, do dia 19. A Sessão será transmitida ao vivo pelos canais do STJ.

R7

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