A Prefeitura de Pombal determinou o fechamento de bares, restaurantes e similares; parques de diversão instalados na cidade, e proíbe eventos privados pelo período de 15 dias como medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da covid-19. (veja o decreto na íntegra)

A medida é válida desde esta quinta-feira (3), ficou determinado o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, trailers e estabelecimentos congêneres, além de parques de diversões instalados em espaços públicos e privados.

Ficam mantidos os serviços de delivery e retirada de alimentos nos estabelecimentos, devendo ser respeitadas as medidas sanitárias.

Também ficam proibidos eventos privados de caráter esportivo, artístico, cultural , político, científico, e demais eventos congêneres.

Os estabelecimentos comerciais, não abarcados pelo Decreto, devem adotar medidas de controle de entrada de pessoas em seu interior, bem como em suas dependências externas, respeitando o limite máximo de pessoas estabelecido pela Vigilância Sanitária municipal, sendo obrigatório o uso de máscara e disponibilização de álcool em gel, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m entre os clientes em atendimento.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

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