Além do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se pelo indeferimento do recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também opinou pela manutenção da inelegibilidade do petista.

O parecer foi apresentado junto ao TSE.

Confira o parecer da PGE na íntegra

Coutinho tenta junto ao tribunal derrubar a decisão do TRE da Paraíba que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura.

Ao contrário do que aconteceu com a ex-prefeita do Conde, a PGE defendeu a manutenção da decisão do tribubal paraibano. Ontem o ministro Benedito Gonçalves decidiu liberar a candidatura de Lucena para Assembleia Legislativa.

No caso de Ricardo, o recurso extraordinário ainda será julgado pelo ministro Luiz Fux. Já o recurso junto ao TSE será analisado pelo ministro Benedito Gonçalves.

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O cenário, do ponto de vista jurídico, não é dos mais animadores para a defesa de Coutinho nesses dois processos. É que embora não sejam decisões, os pareceres da PGR e PGE têm um peso significativo na análise dos feitos.

O ex-governador ainda tem esperança, também, em reverter a inelegibilidade aplicado pelo TSE em 2020 através de uma ADI, movida pelo partido Solidariedade.

Do ponto de político, o desafio é manter articulada a militância e evitar o crescimento dos concorrentes. Coutinho permanece candidato ao Senado, mas com grandes desafios pela frente.

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