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A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos de um inquérito sobre ameaças às urnas eletrônicas.

A análise consta em um relatório enviado ao Supremo pela delegada Denisse Rieiro, em novembro. O documento se tornou público nesta sexta (28), depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo do inquérito.

No relatório, Denisse afirma que não pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) porque há divergência, no STF, sobre a possibilidade de a Polícia Federal indiciar um político com foro privilegiado.

“Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas”, afirma o documento.

Além de retirar o sigilo do inquérito, Moraes também decidiu nesta quinta (27) que Bolsonaro deve depor presencialmente à Polícia Federal sobre esse tema. O presidente, no entanto, não compareceu ao depoimento marcado para a tarde desta sexta. Veja abaixo:

Moraes nega pedido de Bolsonaro e reitera que presidente deve dar depoimento presencial à PF
Moraes nega pedido de Bolsonaro e reitera que presidente deve dar depoimento presencial à PF

A Polícia Federal também afirma que, com o vazamento de um inquérito não finalizado e a divulgação de conclusões falsas sobre o documento, houve danos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, diz o documento.

No despacho, a delegada citou que estava pendente o depoimento do presidente. Alexandre de Moraes chegou a determinar que Bolsonaro fosse ouvido nesta sexta no âmbito desse inquérito, mas o presidente não compareceu – a Advocacia-Geral da União tenta evitar que ele seja obrigado a depor.

“Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal descrita no item 3. Tal medida, além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada tambémcomo um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito à ampla defesa”.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nO 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu Ribeiro.

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