A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou em votação na manhã desta terça-feira (3) matérias de autoria do Executivo Municipal. Os projetos acatados se tratavam de realocações orçamentárias e aberturas de créditos em pastas da Administração Municipal.
Entre os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que dispõem sobre abertura de crédito foram autorizados o 1507/23 e o 1603/23, que abrem, respectivamente, crédito especial no valor de R$ 150 mil na Secretaria de Infraestrutura e R$ 30 milhões na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
Já sobre as realocações orçamentárias, foram acatados os PLOs: 1578/23, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 5 milhões; o 1644/23, que dispõe sobre a autorização de R$ 44 milhões na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); e o 1675/23 autoriza a realocação de R$ 1 milhão na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab).
