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PEC da Transição: veja quais são os próximos passos da proposta no Congresso

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A PEC da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (8) e agora será enviada à Câmara para análise dos deputados.

A expectativa de parlamentares aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é votar a proposta já na próxima semana.

Para que isso seja possível, deputados tentam negociar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma forma de agilizar o andamento da matéria.

O governo eleito quer que a emenda constitucional seja promulgada pelo Congresso antes da votação do Orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão conjunta de deputados e senadores deste ano.

A equipe de Lula pretende usar o espaço aberto no teto de gastos para manter o pagamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600 no próximo ano.

Caminho na Câmara

 

O primeiro passo é escolher o relator do texto. Dois deputados disputam a função: Celso Sabino (União-PA) e Elmar Nascimento (União-BA). Cabe a Arthur Lira decidir. Parlamentares ouvidos pelo g1 dizem que Elmar deverá ser o escolhido.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara, mas, antes de chegar ao plenário principal, cumpre um rito que pode se estender por meses.

Pelo regimento da Câmara, a PEC da Transição teria de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este colegiado analisa apenas se o texto está de acordo com a Constituição.

Depois da CCJ, o texto seria encaminhado a uma comissão especial. A comissão tem prazo regimental de 40 sessões de plenário para concluir a análise da proposta.

Após esse prazo, mesmo se não for votada na comissão, a proposta pode ir ao plenário se o presidente da Casa decidir dessa forma ou a pedido de deputados.

G1

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