Foi aprovado pelo senado federal o projeto de resolução (PRS 3/2019), que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A determinação, no entanto, não é impositiva. Desta forma estados e o Distrito Federal devem decidir se seguirão ou não a redação. À equipe da TV Tambaú/SBT, Marialvo Laureano, Secretário da Fazenda na Paraíba, informou que a decisão refere-se ao ano de 2023 e que o governo da Paraíba, mesmo já zerando alíquota de várias categorias, seguirá a determinação.

“Essa resolução ela é autorizativa. Realmente queremos beneficiar o cidadão paraibano e iremos sim implantar em 2023, confirme reza a resolução. Hoje, o impacto é da ordem de 42 minhões de reais, ano. O IPVA vale lembrar que ele é dividido 50% para a prefeitura e 50% do estado”, afirmou.

Agora, o texto segue para promulgação. O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). Na escrita original, o projeto contemplava os veículos de apenas até 150 cilindradas – mas foi ampliado em decorrência dos debates no plenário.

Em defesa à proposta, Chico afirmou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. Para o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.

Isenção de imposto na Paraíba

Na Paraíba, categorias como portadores de deficiência física, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas possuem isenção no IPVA. A determinação tem com base o decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020,

Para garantir o direito, contudo, os beneficiários precisam requerer a isenção do IPVA anualmente. Se o requerimento não for protocolado até o último dia útil deste mês dezembro na repartição fiscal, o contribuinte perde o direito.

“Quero demonstrar que IPVA para moto até 70 cilindradas ele não tem um fundo arrecadatório, e sim de controle”, concluiu Marialvo.

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