A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu mais de 9 quilos de carne com a data de validade vencida durante fiscalização realizada, nesta terça-feira (19), em supermercados da Capital. O estabelecimento foi autuado e os produtos apreendidos (língua e rejeito bovinos e cortes suínos) destruídos de forma imediata. A operação do Procon-JP segue até sexta-feira (22).
O supermercado autuado terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa e pode ser penalizado com multas.
O secretário Rougger Guerra esclarece que a operação de fiscalização nesses estabelecimentos é necessária para garantir que a legislação seja aplicada, principalmente na parte dos alimentos comercializados, porque se trata de uma questão de saúde.
Além de verificar irregularidades como a falta de validade ou data vencida dos produtos, os fiscais do Procon-JP também estão inspecionando o descumprimento das leis que regem a relação de consumo, como a que prevê banheiros e bebedouros nesse locais (lei municipal 1.576/1998), da precificação e da indisponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor como um exemplar do CDC e os números do Procon-JP afixados em local visível.
Penalidades
As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até a suspensão temporária do serviço. Rougger Guerrra esclarece, ainda, que o valor da multa é proporcional à gravidade da irregularidade.
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