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Nunes Marques, do STF, vota para enviar denúncia contra Zambelli à primeira instância

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré no caso em que ela perseguiu pelas ruas um homem, armada, às vésperas do segundo turno das eleições. Nunes disse que o caso não deve ser analisado pelo Supremo, mas sim por uma das varas criminais do Foro Central de São Paulo. Esse é o mesmo entendimento fixado pelo ministro André Mendonça. Entretanto, a Corte já formou maioria para tornar a parlamentar ré.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré no caso em que ela perseguiu pelas ruas um homem, armada, às vésperas do segundo turno das eleições. Nunes disse que o caso não deve ser analisado pelo Supremo, mas sim por uma das varas criminais do Foro Central de São Paulo. Esse é o mesmo entendimento fixado pelo ministro André Mendonça. Entretanto, a Corte já formou maioria para tornar a parlamentar ré.

Até o momento, oito ministros do STF já votaram para tornar a parlamentar ré: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber. Os ministros Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o conteúdo das evidências obtidas na investigação é suficiente para o recebimento da denúncia. Para o ministro, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Já André Mendonça votou para enviar a denúncia contra Zambelli por perseguição à primeira instância. O ministro lembrou que o STF decidiu que o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. Ele foi seguido por Nunes Marques.

O julgamento dos ministros é realizado na modalidade virtual até 21 de agosto. Nesse modelo, não há discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal. Segundo o painel do STF, falta o voto do ministro Luiz Fux no caso de Zambelli.

 

R7

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