Em 2017, durante o breve governo Temer, foi colocado em votação, à toque de caixa, um projeto que vinha sendo discutido há décadas — o que, de certa forma, justificou o açodamento em aprovar a Lei 13.415/17 e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio. Desde então, abriu-se uma batalha campal (e pedagógica) entre os que defendem a nova lei e os que a consideram um erro de consequências incorrigíveis, que vão aprofundar ainda mais nossa crise educacional.
Em resumo, pois o tema tem várias camadas de complexidade, o novo ensino médio partiu do princípio, inquestionável, de os jovens alunos estarem desestimulados, não verem sentido nas aulas dadas e se sentirem despreparados para o mercado de trabalho. Dessa avaliação correta, a de que era preciso mudar urgentemente, os legisladores extinguiram o modelo único (nacional, federativo) de currículo. Uma ruptura sensível, radical.
Pandemia atrasou início do novo ensino médio
Essa nova versão deveria ter entrado em vigor em 2022, mas a pandemia adiou para este ano o início desse processo que, todos sabem, será longo. Continuarão como disciplinas obrigatórias a educação física, arte, sociologia e filosofia, pois são exigências da LDB (Lei de Diretrizes Básicas) do MEC. O mesmo ocorrerá com língua portuguesa e matemática, presentes nos três anos do curso. A novidade da nova lei é a inclusão da obrigatoriedade da língua inglesa desde o 6º ano do ensino fundamental.
O debate (em meio à perplexidade e desinformação reinante entre os professores que cuidam do cotidiano escolar, longe dos gabinetes do MEC e do Legislativo) se dá no conceito pedagógico que norteou e agora sinaliza toda a reforma. É preciso atenção e paciência para compreender aonde querem chegar, e se é possível, esses novos rumos educacionais.
A princípio, o novo ensino médio quer acabar com o que se chama de “conteudismo”, aquela infinidade de conteúdos universais que todo aluno sabe que será exigido em qualquer vestibular, mas que, ao mesmo tempo, a escola pública não tem conseguido contemplar. O que seria colocado no lugar?
A intenção é a de aproximar o estudante, por um lado, de carreiras profissionais técnicas; de outro, deixar que o próprio aluno construa seu “itinerário formativo”, a partir de suas expectativas e afinidades pessoais. A carga horária será expandida, progressivamente, de 800 horas/aula para 1.400 horas/aula, podendo ser ampliada. E, nessa grade, haveria amplo espaço para agregar novos conhecimentos, projetos de pesquisa e até mesmo disciplinas de interesse bem específico. Seria a consagração da chamada interdisciplinaridade, o cruzamento contínuo de saberes. Parece lindo, né?
O protagonismo, nesse modelo, estaria nas mãos dos alunos, e não mais nas dos professores e instituições. O tal percurso ou itinerário formativo (é esse o jargão utilizado pelos pedagogos) se ancora em quatro áreas: Matemáticas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Como se percebe, cabe o mundo em tudo isso aí.
Essas áreas de percurso têm “eixos estruturais”: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo. Essa imensidão ficaria a cargo de cada escola, em cada território, num estreito regime de colaboração das unidades educacionais dentro de cada estado e em sintonia com a União, ou seja, o MEC. Complicou?
Algo que os críticos da reforma dizem, de forma afobada, é que foram retiradas disciplinas como história, física e química. Não é bem assim. Cada escola, e se imagina que isso seja o caminho natural, poderá oferecer essas aulas, o que deve ocorrer, até porque já há essa oferta desde sempre, e assim permanecerá. Elas só não constam na grade formal.
O risco de acentuarmos ainda mais as desigualdades
Mas um alerta que procede é que essas boas intenções vão acentuar, na prática, as imensas desigualdades da realidade brasileira, repleta de misérias e dificuldades, humanas e materiais. É fácil imaginar as dificuldades que escolas do Brasil mais profundo vão ter de enfrentar. A começar da já constatada má formação pedagógica de nossos professores. Em seguida, os recursos financeiros que, além de insuficientes, muitas vezes não chegam à sala de aula.
Para muitos especialistas contrários à reforma, ela é excludente e reducionista. Pois, ao final, vai rebaixar o resultado global e oferecer “um ensino pobre aos pobres”. Os grandes centros e suas escolas de qualidade vão dar conta mínima desses desafios. As escolas particulares continuarão muito à frente das públicas, pois já experimentam esses “itinerários” há alguns bons anos.
Por fim, a nova lei abre espaço para a terceirização da grade curricular não formal, por meio de parcerias com os grandes sistemas de ensino, cada dia mais concentrados em um cartel informal que já se alimenta fartamente de dinheiro público com seus livros didáticos e módulos padronizados de estudo.
