Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado; saiba o que muda

A partir deste sábado (1º), entram em vigor as novas regras para o saque-aniversário do FGTS, que limitam a antecipação dos valores futuros do fundo. A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, tem como objetivo proteger os trabalhadores em caso de demissão e reduzir o impacto da antecipação sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que corresponde a 51% das contas ativas do FGTS. Desse total, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Quem opta pelo saque-aniversário abre mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário, em que o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos. Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação. Até então, não havia limites de valor, número de parcelas ou operações simultâneas, sendo possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

Principais mudanças

Com as novas regras, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo mínimo entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo:

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Nos anos seguintes, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo alterou as regras?

Segundo o Ministério do Trabalho, a antecipação causava prejuízos a trabalhadores demitidos, que ficavam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia ao banco.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou o ministro Luiz Marinho, acrescentando que a prática também enfraquece o FGTS como fundo de investimento.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou o ministro Luiz Marinho, acrescentando que a prática também enfraquece o FGTS como fundo de investimento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”, elogiando as novas restrições.

Como será a adesão ao saque-aniversário?

Os trabalhadores podem consultar saldo, aderir ou cancelar a modalidade pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Quem optar pela adesão deve esperar 90 dias antes de poder solicitar a antecipação em banco. Caso seja demitido durante o período de antecipação, o trabalhador só terá direito à multa de 40%, sem poder sacar o saldo bloqueado.